EM PAUTA:
PDL 523/2019 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relator: Marcelo Ramos (PL-AM)
Parecer: parecer proferido em plenário pelo relator, dep. marcelo ramos (pl-am), pela comissão de constituição e justiça e de cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tema: Sessão para a votação de propostas legislativas
Local: Plenário da Câmara dos Deputados