Contrariando governo, relator da LDO na Câmara confirma suposto crime fiscal de Edivaldo
Ao ler o teor do parecer preliminar sobre LDO, Raimundo Penha, vice-líder do governo na Casa, destacou que Comissão de Orçamento acrescentou parágrafo único na proposta por entender que ‘reconhecimento de dívida equipara-se a operação de crédito’
A Câmara Municipal de São Luís entrou de recesso ‘jogando uma pá de cal’ sobre um assunto que ficou em evidência no legislativo ao logo deste primeiro semestre: Um suposto crime de improbidade administrativa atribuído ao chefe do Executivo Municipal por efetuar o pagamento de R$ 38 milhões à empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental sem autorização da Casa Legislativa.
O assunto veio à tona depois da aprovação do Projeto de Lei 55/2019 e motivou uma série de pedido de impeachment na Câmara contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Neste período de desgaste politico, o líder do governo na Casa, vereador Pavão Filho (PDT), chegou a afirmar várias vezes que o Executivo Municipal não praticou nenhuma ilegalidade administrativa.
No entanto, na última segunda-feira (15), o vereador Raimundo Penha (PDT), que é vice-líder do governo, contrariou o discurso governista, jogou uma pá de cal na polêmica e fez o mau cheiro do assunto – até então quase esquecido – feder mais ainda na Casa.
Penha que foi o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou, ao ler o teor do parecer preliminar sobre LDO, que a Comissão de Orçamento resolveu acrescentar parágrafo único na proposta por entender que ‘reconhecimento de dívida equipara-se a operação de crédito’.
— (…) E nós acrescentamos um parágrafo único dizendo: que a formalização de Termo de Reconhecimento de Dívida equipara-se a operação de crédito, devendo ser autorizada pelo Poder Legislativo na forma do artigo 29, §1º da Lei Complementar 101. Apenas reafirmamos o que já está previsto na legislação federal — disse o parlamentar, acrescentando que esse era o relatório do parecer e era desnecessário fazer a leitura na integra uma vez que todos os colegas de plenário já estavam de posse do documento.
CRISE INTERNA
Oficialmente, ninguém fala de um possível desgaste dentro das fileiras pedetistas, mas, nos bastidores, os sucessivos movimentos de alguns vereadores confirmam tais suspeitas. O próprio Raimundo Penha vem dando sinais do que podemos chamar de “rebeldia” partidária ou “insatisfação” com o governo.
Na época, o vice-líder do governo surpreendeu ao usar os microfones do plenário Simão Estácio da Silveira para criticar e pedir a substituição do secretário de Educação, Moacir Feitosa. O bate boca entre Penha e o próprio líder do governo, o colega Pavão Filho, quando da votação de um projeto que beneficiava os agentes de saúde e edemias, foi outro momento em que os radares da insatisfação atraíram os holofotes.
Entre outras atitudes, também chamou atenção quando o vereador pedetista participou de uma vistoria de inspeção ao lado do vereador Marquinhos em uma escola na área da Vila Luizão. O comportamento do próprio líder do governo, Pavão Filho também vem saltando aos olhos, mas esse assunto será trabalhado em outra postagem.
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