Os policiais civis participaram nesta terça-feira, 25, de Manifestação Pública em defesa da Aposentadoria Policial e da Dignidade dos Policiais Civis. O protesto acompanha o movimento nacional de todos os integrantes das forças policiais civis estaduais. O evento, organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA), teve apoio dos Sindicatos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Entre outras questões reivindicadas pela categoria estão progressões na carreira, desvio de função, valorização profissional, reposição inflacionária, reajuste salarial, além da aposentadoria policial. Elton Neves considera que a atual proposta da Reforma da Previdência também é prejudicial para a Policia Civil, porque beneficia apenas as Forças Armadas. “Retiram vários direitos adquiridos ao longo dos anos pela categoria. Aposentadoria Policial não é privilégio. Aposentadoria Policial é direito”, disse.
Em São Luís, o Sindicato colocou cruzes em frente à Delegacia Geral da Polícia Civil, na Avenida Vitorino Freire. As cruzes significam que, apenas no atual governo, mais de 50 policiais civis chegaram a falecer sem ter tido a valorização prometida e esperada até hoje. Representam ainda policiais de todo o Brasil que dão a vida para a manutenção da paz social, mas que muitos chegam a morrer cedo, devido ao alto risco da atividade. Logo, são profissionais da segurança merecedores de uma aposentadoria DIGNA. Infelizmente, a PEC 06/2019, que trata da Previdência, retira vários direitos dos profissionais civis de segurança pública
Depois de vários discursos inflamados, cobrando do governo respeito aos policiais civis, e de 1 minuto de silêncio pelos colegas policiais que morreram nos últimos cinco anos, os policiais saíram em passeata.
Na praça dos Catraieiros, uma parada para mais pronunciamentos. O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) enalteceu a atuação do Sinpol-MA em defesa da categoria. O deputado estadual Adriano Sarney (PV) e o vereador de São Luís e policial civil aposentado, Sá Marques, também prestigiaram a manifestação da classe.
Levando cartazes e cruzes, os policiais civis seguiram em direção ao Palácio dos Leões. “Segurança Pública não se faz apenas com polícia militar. Não existe apenas a polícia ostensiva. Sr. Governador, existe uma outra polícia no Estado do Maranhão, e esta é a Polícia Civil, que, aqui está, diante de vossa excelência, para ser ouvido, ser honrado, ser respeitado. Respeito que você nunca deu à nenhum de nós”, declarou o presidente do Sinpol-MA, Elton Neves.
Reposição inflacionária
Segundo a própria Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos devem sofrer revisão geral anual, evitando a corrosão inflacionária e consequente diminuição dos salários dos servidores públicos. Contudo, o Governo atual tem ignorado tal norma constitucional e negado aos servidores do Estado a referida revisão.
Reajuste salarial
Fazendo vista grossa ao abismo salarial que caracteriza a política remuneratória da Polícia Civil, o Governo diz reconhecer o direito de revisão, mas nega com qualquer mudança na atual estrutura salarial dos policiais civis.
Progressões
Há mais de 100 dias, a categoria aguarda a publicação da Progressão Funcional dos Policiais Civis. O Sinpol-MA protocolou diversos ofícios cobrando a publicação. De acordo com a Lei 9.664/2012, a progressão deve ser realizada de dois em dois anos. A progressão por qualificação profissional dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor, de diploma em curso de graduação, pós-graduação e cursos em áreas correlatas ao exercício do cargo ocupado, adquiridos posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e desde que não constituam requisito para o ingresso no cargo. Mesmo reconhecendo o direito dos servidores, também neste caso o Governo simplesmente nega, ignorando a lei.
Baixo efetivo
Levantamento do Sinpol-MA aponta que mais de 70 cidades maranhenses não possuem a presença da Polícia Civil. O Maranhão possui 1.600 policiais civis distribuídos em 18 regionais da Polícia Civil. O Sinpol-MA tem denunciado diversas dificuldades, como desvio de função, improviso de delegacias, não pagamento de diárias, péssimas condições das viaturas, falta de material para o trabalho, entre outros problemas a serem resolvidos. O Governo conhece este problema, mas demonstrou total desprezo ao mesmo quando realizou concurso com apenas 150 vagas, para um déficit que coloca a Polícia Civil à beira de um colapso.
Desvio de função
Com a deflagração da greve de vigilantes, os policiais civis foram convocados para fazer a vigilância das unidades policiais. Por se tratar de desvio de função, a Diretoria do Sinpol-MA visitou, no último sábado, os distritos policiais com a finalidade de averiguar a situação. O Sinpol-MA repudia esta situação e não aceita que policiais civis sejam submetidos a essa condição de vigilantes das delegacias.