SANTA RITA - Secretaria de Igualdade Racial certifica comunidades quilombolas - Neto Cruz

SANTA RITA – Secretaria de Igualdade Racial certifica comunidades quilombolas

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A prefeitura de Santa Rita, por intermédio da secretaria Municipal de Igualdade Racial, conseguiu junto a Fundação Cultural Palmares a certificação de mais 04 comunidades quilombolas, são elas: São João 2, Fogoso, Maniva e Ilha das Pedras.

O trabalho de resgate histórico antropológico das comunidades, iniciou ainda no ano de 2017, o município já contava com 13 comunidades quilombolas certificadas e reconhecidas, agora, o município passa a ter 17.

A certificação reconhece que a população e a área que ocupam tem relação com os antigos quilombos, além disso a comunidade passa, então, a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos art. 215 e 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e a obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo.

“É com imensa alegria que agradeço ao prefeito Dr Hilton Gonçalo pelo apoio incondicional para realização desse feito. Essa certificação é muito importante para essas comunidades que se autodeclaram quilombolas, esta documentação lhes garante uma habilitação justa com todo amparo legal para desenvolverem políticas públicas de igualdade Racial em benefício de toda comunidade.” – Destacou Dayvison Juan – Secretário Municipal de Igualdade Racial.