Houve um crescimento de quase 300% no comparativo com janeiro do ano passado
O Município de São Luís recebeu, nos primeiros 31 dias de 2019, o montante de R$ 57,6 milhões de reais provenientes de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A verba deve ser aplicada, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental). O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, denuncia que apesar do recurso ser da Educação, é a Fazenda Municipal quem administra, e decide sobre o reajuste dos profissionais do Magistério.
Desse total, cerca de R$ 34,5 milhões de reais devem servir para pagamento de pessoal. São Luís utiliza o limite mínimo do Fundeb para pagamento dos profissionais do Magistério, 60% do recurso para professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional, em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, supletivo).
O Sindeducação lembra, que não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos professores, a exemplo do que acontece em várias capitais e municípios brasileiros, que investem de 80% a 90% na folha do Magistério. “A verba é repassada ao município para custear o investimento na Educação Básica, cabendo ao gestor fazer um planejamento eficiente para a utilização desses recursos” explica Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação.
Os outros R$ 23,1 milhões (40%) recebidos em janeiro, devem ser aplicados nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.
Para o Sindeducação, a utilização de um percentual maior do FUNDEB no pagamento dos educadores se justifica, pelo fato de existir uma série de outros programas de financiamento da educação municipal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE financia, por exemplo, 11 programas na área de ensino fundamental, de educação especial, de jovens e adultos e de educação pré-escolar, e vários projetos com foco na melhoria da qualidade de ensino e no incremento de melhores condições físicas das unidades escolares, na capacitação e formação de professores e técnicos, na adequação e qualificação do material didático/pedagógico, e na proposição de alternativas metodológicas mais atualizadas no desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
O repasse de recursos do FNDE aos municípios são realizadas por meio de transferências automáticas e celebração de convênios. Entre os programas que o FNDE utiliza, para os repasses de recursos federais, estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Com esses recursos, a Prefeitura de São Luís poderia colocar em funcionamento a Creche da Chácara Brasil, finalizada ano passado, mas abandonada. (Saiba mais).
NÃO FALTA DINHEIRO – A sindicalista avalia também, que os valores do FUNDEB recebidos por São Luís, em janeiro, foram significativos, se comparados aos R$ 15,5 milhões de reais repassados em janeiro de 2018. Houve um crescimento de quase 300% no comparativo dos dois meses.
São Luís recebeu do FUNDEB, em janeiro, quase três vezes mais recursos do que Maceió. A capital alagoana recebeu, em janeiro/2019, pouco mais de R$ 20 milhões de reais. Segundo dados do IBGE, as duas capitais têm quantitativo de habitantes em número semelhante (Maceió com 1,02 milhão; e São Luís, 1,08).
Segundo dados oficiais do Portal do Tesouro Nacional, a estimativa de repasse do FUNDEB para São Luís, em 2018, seria de R$ 334 milhões de reais; no entanto, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu um volume maior de recursos, na ordem dos R$ 357,6 milhões de reais. “Os valores são significativos, é muito dinheiro, com uma boa gestão dos recursos certamente teríamos uma Educação Pública melhor”, pontua a professora Elisabeth Castelo Branco.
Segundo dados da Confederação Nacional do Municípios (CNM), o repasse do Fundeb para São Luís, em 2019, será de R$ 351 milhões de reais. “Se houver planejamento adequado e transparente na aplicação dos recursos do Fundeb, onde a lei determina, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior repassaria, tranquilamente, o reajuste de 4,17% da Lei do Piso, abriria negociação com os educadores para pagamento dos 17,46% atrasados, e melhoraria, consideravelmente, a infraestrutura da Rede de Ensino”, finaliza a sindicalista.
FUNDEB – O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ano passado, em todo o país, o Fundeb distribuiu R$ 148,33 bilhões, e em 2017 esse valor foi de R$ 141,41 bilhões.