A promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, decidiu abrir inquérito para apurar suposta fraude da gestão Domingos Dutra (PCdoB) na Previdência municipal.
Foi o suficiente para que Dutra emitisse nota jogando em ex-gestores a culpa da sua catastrófica gestão.
Em nota, o Futi diz o seguinte:
O prefeito Domingos Dutra informa que quando assumiu a Prefeitura de Paço do Lumiar, em janeiro de 2017, encontrou na Previdência municipal um débito de R$ 27 milhões de gestões passadas, que foi parcelado nos termos da Portaria MF n° 333, de 11 de julho de 2017.
Como agravante, o prefeito encontrou uma alíquota patronal que era a terceira mais alta do Brasil, a qual inviabilizava a administração municipal.Para amenizar o problema, foi realizado um estudo atuarial que reduziu a alíquota e, em seguida, enviado um projeto de lei à Câmara Municipal, que foi aprovado e sancionado. Para cobrir a diferença do percentual da alíquota patronal, a lei municipal n° 768, com base no que dispõe o artigo 249, da Constituição Federal, estabeleceu que ao Município caberá ceder ou transferir de forma definitiva bens próprios que serão incorporados ao patrimônio do PREVPAÇO (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar).
Portanto, não há fraudes ou ilegalidades. E isto será tranquilamente demonstrado ao
Ministério Público.
O ex-prefeito Josemar Sobreiro, atento ao golpe de Dutra, emitiu também nota que o Blog do Neto Cruz traz com exclusividade, o que lança por terra a desculpa esfarrapada de Dutra. Vale ressaltar que Josemar deixou o PREVPaço em dias e eis que surge a pergunta: “Cadê o dinheiro?”
Veja:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca de notícia divulgada pelas redes sociais na última quinta feira (10), tendo como foco o Previ Paço, presto os seguintes esclarecimentos:
1) Na minha gestão recebemos o Previ Paço sucateado, no qual realizamos parcelamento de dividas de gestões anteriores;
2) Antes da minha gestão em Paço do Lumiar, existia dificuldades para concessão de novas aposentadorias e pensões, pois o fundo não tinha garantias para isso. Na minha gestão aposentei mais de 150 funcionários públicos, pois o Previ Paço passou a ter condições financeiras para manter as aposentadorias e pensões;
3)Mesmo com todos os problemas deixei mais de R$ 25 milhões em aplicações em Bancos Públicos, dando tranquilidade aos atuais aposentados à época e garantir novas aposentadorias e pensões futuras,
4)Segundo informações, o MP está questionando os repasses ao fundo do exercício de 2017, ou seja, na atual gestão de Paco do Lumiar cujo o prefeito é o Sr. Domingos Dutra;
Estou tranquilo e consciente que fiz uma gestão justa e correta, apesar das dificuldades financeiras que encontrei a prefeitura, não atrasei os compromissos e os salários dos servidores municipais, continuo morando na mesma casa no Maiobão, à disposição da comunidade e da justiça de Paço do Lumiar.
Paço do lumiar , 10 de janeiro de 2019.
Prof. Josemar
Ex-Prefeito de Paço do lumiar – MA
Com a palavra, o Ministério Público do Maranhão…