O Banco do Brasil não vem cumprindo a chama Lei das Filas, que diz que Bancos devem atender cliente em tempo máximo de 30 minutos.

De acordo com um informante bem posicionado do Blog do Neto Cruz, nesta segunda-feira (5), clientes do banco estão penando horas na fila, alguns esperando desde as primeiras horas da manhã por atendimento e nada.

A foto abaixo são do Banco do Brasil da Deodoro, em SLZ.

Cadê o PROCON?

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso ajuizado pelos bancos do Nordeste, do Brasil, Bradesco e da Amazônia, mantendo inalterada sentença da juíza Elaile Silva Carvalho, da Comarca de Balsas, que julgou procedente uma ação que determina às instituições bancárias a responsabilidade de atender, no tempo máximo de 30 minutos, os usuários que estiverem em fila para os serviços prestados no guichê, de acordo com normas estabelecidas na Lei Estadual nº 7.806/2002, e na Lei Municipal nº 899/2006 – conhecida como “Lei das filas”.

Os desembargadores dtambém mantiveram a sentença de primeira instância nas demais determinações, de implantação de sistema de controle de atendimento, mediante a distribuição de senhas aos usuários, nas quais deverão constar impressos, mecanicamente, os horários de recebimento da senha na fila e o horário de atendimento do cliente no guichê; a fixação de cartazes em locais de fácil visualização, esclarecendo ao público que o atendimento nos caixas se dará em, no máximo, 30 minutos, além de, em todas as agências bancárias de sua responsabilidade, a disponibilização de assentos para os clientes que aguardam atendimento, bem como o acesso dos mesmos a sanitários de forma gratuita.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa será aplicada valor de R$ 20 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 600 mil, a ser aplicada individualmente a cada requerido, revertendo os valores resultantes do inadimplemento ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado do Maranhão.

As instituições bancárias pediam que a sentença de 1º grau fosse anulada, alegando a ilegitimidade da lei e da atuação do Ministério Público estadual em propor a Ação Civil Pública contra as agências bancárias.

Segundo o relator, a matéria trata de leis estadual e municipal, não havendo participação de qualquer ente federal. Para o desembargador, não resta dúvidas da legitimidade da atuação do Ministério Público para propor a ação.

Apenas com recursos do FNE, já são mais de R$ 23 bilhões

Fortaleza, 1º de novembro de 2018 – O Banco do Nordeste fechou o mês de outubro com R$ 23,2 bilhões contratados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O resultado representa recorde histórico e crescimento de 90% em relação ao mesmo período de 2017, quando o Banco havia fechado R$ 12,2 bilhões em financiamentos no Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

As informações foram divulgadas pelo presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim, hoje à tarde, em Fortaleza. “Nossa meta de aplicação do FNE até dezembro é de R$ 30 bilhões e estamos muito confiantes que alcançaremos esse resultado antes da data prevista. Temos mais R$ 10 bilhões em tramitação nas esteiras negociais e técnicas, em projetos que deram entrada nesse segundo semestre”, afirmou o presidente. Ele também destacou que o Banco já tem aprovado diversas cartas consultas para grandes operações que serão efetivadas a partir de janeiro de 2019.

Dos R$ 23,2 bilhões efetivados até o momento, cerca de R$ 12 bilhões estão distribuídos em operações nos setores de comércio, serviços, industrial, rural e agroindustrial. Os investimentos em infraestrutura somam R$ 11,3 bilhões, em iniciativas que contemplam empreendimentos de energia, aeroportos, água e saneamento localizados em quase todos os estados da área de atuação do Banco.

Microcrédito

O crescimento na procura por crédito também foi observado na área do microcrédito. Pequenos empreendedores urbanos atendidos pelo programa Crediamigo, especialmente no mercado informal, obtiveram R$ 7,2 bilhões em recursos, o que constitui aumento de 12% em relação ao ano passado. Mesmo crescimento foi observado no atendimento da área rural, pois o Agroamigo contratou R$ 2,1 bilhões.

Micro e Pequena Empresa

Outubro, mês da MPE no Brasil, marcou o alcance da marca de R$ 2 bilhões em operações de investimento e capital de giro para as micro e pequenas empresas. Esse valor é 10% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. A expectativa é fechar o ano com aporte superior a R$ 2,5 bilhões no segmento.

Regularização de dívidas rurais

No âmbito das leis 13.340/2016 e 13.606/2018, o BNB regularizou, de janeiro de 2017 a outubro de 2018, cerca de R$ 10,5 bilhões em dívidas rurais. Os benefícios dos dispositivos legais, que já contemplaram mais de 1,2 milhão de pessoas, permanecem vigentes até o final de dezembro, com descontos que podem chegar a 95% do valor dos empréstimos. Mais de 90% das renegociações foram efetivadas com miniprodutores rurais, incluindo beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).