Seguindo o ousado plano de regularização fundiária implantado no seu primeiro ano de gestão, o prefeito Luis Fernando Silva realizou, na noite desta quinta-feira (25), mais uma entrega de Títulos Definitivos de Propriedades. Desta vez, mais de 300 famílias dos bairros Altos do Turu I, II e III receberam o sonhado documento.

A iniciativa faz parte das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), criada pelo prefeito Luis Fernando com o compromisso de regularizar as propriedades do município e promover justiça social e dignidade.

 “Esse foi mais um objetivo atingido dentro de uma meta ousada. Queremos avançar consideravelmente na regularização, realizando o sonho de milhares de famílias que, em sua grande maioria, levam uma vida inteira sem conseguirem esse importante documento. Com essa sensibilidade e conhecimento da triste realidade de que em Ribamar cerca de 70% da população não possui o título, foi que criei esta importante pasta administrativa. Ao longo da gestão, vamos progredir ainda mais, pois não há como se falar em dignidade sem darmos as condições necessárias para que as pessoas realizem esse sonho” afirmou o prefeito.

Uma das beneficiadas foi a moradora Maria da Luz. Para a dona de casa, moradora do Altos do Turu II, o recebimento do título pode ser considerado uma enorme conquista. “Moro a tanto tempo nesse bairro e hoje eu e outros moradores estamos tendo a oportunidade de receber os nossos títulos. Agradeço ao prefeito Luis Fernando, que tem olhado para nossa região com grande carinho” comentou.

De acordo com o secretário municipal de Regularização Fundiária, Daniel Souza, o trabalho tem sido árduo no combate a essa grande defasagem na regularização das propriedades. “Mas mesmo assim estamos caminhando no sentido de atingir as determinações do prefeito Luis Fernando. Nossa equipe tem trabalhado e continuará empenhando todos os esforços fundamentais para promover a justiça social e a dignidade, marcas dessa gestão”, pontuou o secretário.

Também participaram do ato a vereadora Marlene Monroe, vereador Cristiano Pinheiro, deputado estadual Bira do Pindaré, secretários municipais, além da comunidade.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 17 de outubro, contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada, e Willian das Mercês Lopes, proprietário da empresa beneficiada pela dispensa irregular de licitação no valor de R$ 100.721,22, para aquisição de peças para veículos automotores.

O denunciado era, em novembro de 2015, época da assinatura do contrato, companheiro de Gilvana Lopes Araújo, chefe de gabinete civil da Prefeitura de Bom Jardim.

Por meio da dispensa, foi contratada a empresa W. das M. Lopes Rosa ME. A contratação foi baseada no Decreto Emergencial nº 06/2015, elaborado por Malrinete Gralhada. No ano de 2015, a ex-prefeita Lidiane Leite foi afastada das suas funções por fraudes em licitações públicas e teve decretada a perda de seu cargo eletivo.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o valor é exorbitante considerando a ínfima quantidade de veículos em uso no período da licitação. “Quando o atual prefeito de Bom Jardim assumiu o mandato, após a gestão de Malrinete, apenas um veículo micro-ônibus estava funcionando. É evidente que as autopeças, mesmo que adquiridas, não tiveram como destino final o reparo dos veículos municipais”, afirmou.

Na avaliação do MPMA, nos 75 dias que transcorreram entre a posse de Malrinete e a celebração do contrato, seria possível efetuar regularmente qualquer uma das modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que variam de cinco dias úteis (convite), 15 dias (tomada de preços), 30 dias (concorrência e tomada de preços) e 45 dias (concurso e concorrência).

“Mesmo que se adotasse a modalidade mais complexa da licitação, ainda assim, a Administração Municipal teria tempo suficiente para promover outro procedimento para contratar uma empresa que fornecesse os produtos contratados”, afirmou, na Denúncia, Oliveira.

Ao avaliarem os documentos da dispensa de licitação, os peritos da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constataram as seguintes irregularidades: não existe justificativa para dispensa; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; a publicidade exigida por lei não foi atendida; contratou-se a empresa sem realizar uma pesquisa de preços prévia, com, no mínimo, três propostas, o que demonstra o nítido interesse de beneficiar a empresa do marido da chefe de gabinete da ex-gestora; ausência de indicação de recursos para cobrir despesas oriundas da contratação ilegal; não houve designação de representante da administração para acompanhar, fiscalizar a execução do contrato.

Apesar de apenas um veículo pertencente ao Município de Bom Jardim, em apenas 45 dias, a Prefeitura adquiriu R$ 68.196,34 em peças, valor suficiente para adquirir um novo veículo. Também foram adquiridas 34 baterias, variando de 45 a 150 amperes, cujo valor unitário de cada uma vai de R$ 285 a 720. “Como seria possível apenas um veículo precisar de 34 baterias, no período de 45 dias, sendo que a vida útil de cada bateria é de um ano e seis meses?”, questionou o promotor de justiça Fábio Oliveira.

Além disso, os preços das peças estão acimas dos valores de mercado, pois mesmo passados três anos, ainda é possível adquirir baterias com as mesmas amperagens constantes na nota fiscal por preço muito inferior. A de 45 amperes no site da empresa Ponto Frio, na data de 16 de junho deste ano, estava avaliada em R$ 251,90.

Outra irregularidade classificada como mais “gritante” pelo representante ministerial foi comprovada pelo fornecimento de R$ 19.498,69 em peças automotivas, no dia 4 de novembro de 2015, e o extrato de publicação do contrato foi assinado em 16 de novembro do mesmo ano. “Além de celebrar um inidôneo contrato de dispensa de licitação, com o marido de uma assessora da prefeita, ainda havia a emissão de notas fiscais de produtos supostamente fornecidos à Prefeitura mesmo onze dias antes da assinatura do contrato”.

CRIMES
A prefeita e o empresário foram denunciados por infringirem a Lei de Licitações nos artigos 89, 90, 91 e 95, os artigos 299 e 312 do Código Penal, além do Decreto-Lei nº 201/67. Os crimes são caracterizados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei; frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração; afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; falsidade ideológica; peculato; e apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los, em proveito próprio ou alheio.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Um informante, como sempre, bem posicionado do Blog do Neto Cruz – que terá a fonte resguardada – nos mandou este choro de derrotado ontem. Segundo o leitor assíduo do Blog, o ainda deputado Cabo Campos anda perambulando pelos quartéis e dizendo que foi traído.

Na verdade, Cabo Campos traiu a classe, que deu uma chance para que o mesmo representasse os interesses da categoria no parlamento estadual.

Embriagado pelo poder, Campos esqueceu do que prometeu e o jacaré comeu…