Uma sugestão popular em análise no Senado propõe acabar com a anuidade obrigatória paga aos conselhos profissionais. A ideia legislativa (SUG 28) foi apresentada pelo cidadão Renato de Freitas, do Distrito Federal, por meio do no Portal e-Cidadania.
Como recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas, a proposta foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) onde os senadores decidirão se ela será transformada em projeto de lei ou rejeitada.
A justificativa de Renato é que os conselhos regionais (de Engenharia, Química e Contabilidade, entre outros) cobram valores abusivos aos profissionais, que dependem do registro desses órgãos para exercer seu ofício. Ele pede a revogação de trechos da Lei 12.514, de 2011, que estabeleceu regras para a cobrança de anuidade.
A ideia foi publicada em março e alcançou os apoios necessários em julho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)