PRESIDENTE JUSCELINO – Magno Teixeira cria Lei para sangrar os cofres públicos e o coração dos servidores

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O prefeito de Presidente Juscelino, Magno Teixeira, encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de Lei que visa a terceirização da mão-de-obra, tática muito utilizada por gestores que não tem comprometimento com a coisa pública.

A estratégia é para jogar para uma empresa – que será contratada via Licitação, segundo o projeto – a responsabilidade pagamentos de salários.

Acomunado com o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores emitiu circular convocando os edis para votarem o projeto, que segundo sites especializados vai sair mais caro aos cofres de Presidente Juscelino do que se o prefeito decidisse realizar concurso público.

A artimanha do Presidente da Câmara, vereador Santana, foi realizar uma sessão extraordinária num sábado (amanhã/20), às 9h da manhã. O movimento é para que a população não se faça presente na referida sessão e o projeto de lei seja – em tese – aprovado sem muita publicidade.

A prefeitura acaba gastando mais com um terceirizado. Uma empresa terceirizada, além deste valor, vai cobrar as férias, impostos, faltas, entre outras situações. Resumindo, sai mais caro do que o concursado, apurou o titular do Blog.

Se contratados pela prefeitura os funcionários já estão sofrendo o pão que o diabo amassou, imagine o que vai acontecer quando a responsabilidade não for mais da prefeitura.

Lembrando que os vereadores que votarem a favor do projeto estão agindo não em benefício dos juscelinenses, mas legislando em causa própria [ota do titular do Blog].

Veja abaixo:

abriu pregão presencial para contratar uma empresa especializada em terceirização de mão de obra. O objetivo é “apoiar” as atividades operacionais e administrativas de caráter subsidiário de todas as secretarias e do gabinete do prefeito Juarez Costa (PMDB). Serão terceirizados até 103 trabalhadores, nos cargos de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de cozinha, operador de serviços gerais, agente de recepção, recepcionista executiva e assistente financeiro.

Pelo trabalho, a prefeitura admite pagar por mês, no máximo, R$ 1,9 mil por cada um dos auxiliares de serviços gerais; R$ 2,1 mil para cada auxiliar de cozinha; Cerca de R$ 2,8 mil por operador de serviços gerais; entre R$ 2,1 mil e R$ 2,9 mil para os agentes de recepção; até R$ 3,5 mil para as recepcionistas executivas; e, no máximo, R$ 3 mil para os assistentes financeiros. Nestes valores, no entanto, estão inclusos todos os impostos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, inclusive aquelas decorrentes de acidentes, indenizações, seguros e quaisquer outras. A empresa vencedora ainda deve ficar com uma parte do dinheiro repassado.

A maioria das horas trabalhadas será na Secretaria de Assistência Social (10,6 mil); Administração (1,8 mil); Finanças (1,6 mil); Esportes, Obras, Agricultura, Meio Ambiente Saúde e Gabinete (800 horas cada); Governo (600); Trânsito e Cultura (400); Indústria e Comércio (200); e Educação (200). O tempo estipulado é limite e, portanto, pode variar, de acordo com a necessidade de cada secretaria.

Na justificativa da contratação, a prefeitura alegou que quer aprimorar a prestação de serviços “voltados para a sociedade” e na “execução dos trabalhos operacionais, desenvolvimento das ações nas secretarias, contribuindo nas rotinas de trabalhos administrativos” e objetivando “o perfeito atendimento em serviços voltados a comunidade”

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS), Adriano Perotti, no entanto, este tipo de contratação evidencia uma “fórmula” para bulrar o concurso público. Além disso, segundo ele, a prefeitura acaba gastando mais com um terceirizado. “Vamos ser bem práticos. Um assistente administrativo concursado ganha em torno de R$ 1,4 mil. Uma empresa terceirizada, além deste valor, vai cobrar as férias, impostos, faltas, entre outras situações. Resumindo, sai mais caro do que o concursado”, afirmou, ao Só Notícias.

Adriano citou como exemplo a contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que terceiriza funcionários da área médica. “Quando houve a contratação, eu fui favorável, pois disseram que era uma forma de baixar o limite prudencial (teto para gastos com folha de pagamento). Mas a Oscip não está entrando nesta conta, então é apenas uma maneira de burlar o concurso ‘na cara dura’. Ainda tem outro agravante, pois, neste caso, os trabalhadores não são empregados. Eles abrem uma ‘empresa’ e prestam serviços para a Oscip, sem décimo terceiro e férias. A organização ainda cobra uma ‘taxa administrativa’ de 25%, sem pagar imposto, por outro lado. Ou seja, é uma empresa descaracterizada”, destacou.

As propostas das empresa que irão participar da licitação para terceirização de mais 103 cargos serão entregues no dia 15 de outubro. O contrato terá validade de 12 meses.

Em Sinop, além da Adesco, a prefeitura também contratou, em 2014, a Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Sorriso (Coopservs), para terceirização de alguns cargos. O valor do contrato, com vigência entre julho do ano passado e julho deste ano era de R$ 1,6 milhão.

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