O prefeito Hilton Gonçalo (Avante), segue avançando nas melhorias urbanas de Santa Rita. No próximo sábado (28), vão ser entregues 15 novas moradias, três sistemas de abastecimento, UBS, Academia da Saúde, Cras, Casa de Forno e novos calçamentos nas localidades de Carema, Alto de Fátima e Miritíba.

Com o lema “com trabalho e dedicação, construímos bons resultados”, Hilton Gonçalo cumpre a promessa de campanha de reestruturar a cidade que passava por uma série de problemas.

Só no distrito de Carema, a população terá um novo Cras, funcionando em um prédio adequado e reformado. Uma Academia da Saúde e uma UBS, para garantir a prevenção de doenças, fazendo parte do programa de assistência básica de saúde.

Na mesma região ainda vão ser entregues 11 casas do programa habitacional instituído pelo município, assim como dois novos sistemas de abastecimento de água e calçamento das principais ruas.

No bairro Alto de Fátima, mais duas moradias serão entregues. Já no Miritiba, os moradores vão sair do isolamento com a entrega da estrada vicinal, duas casas, uma Casa de Forno e um sistema de abastecimento de água.

Todas as entregas dos equipamentos urbanos e moradias vão ocorrer entre 9h e 12h do próximo sábado (28), com a presença do prefeito Hilton Gonçalo, o secretariado e os vereadores.

A fraude em dois procedimentos licitatórios para contratação de empresa especializada em mão de obra na área de saúde motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar  Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra gestores e ex-gestores de Cantanhede. As duas contratações, nos anos de 2011 e 2013, causaram prejuízo de R$ 4.840.435,37 aos cofres públicos.

Foram acionados o ex-secretário municipal de Governo e atual prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa; o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Antônio César Nunes de Sousa; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior; e a Cooperativa dos Profissionais Específicos de Saúde LTDA (Coopes), vencedora das licitações.

De acordo com a ação do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, as licitações, na modalidade pregão presencial, apresentavam irregularidades nas etapas de formalização, na publicidade, no edital, na documentação de habilitação da vencedora, no contrato e nas fases de pagamento. Todos os documentos referentes aos pregões presenciais nº 30/2011 e 17/2013 foram avaliados pelos peritos da Assessoria Técnica do MPMA.

“Conclui-se que a Coopes atuou, apenas, como mera intermediadora de mão de obra para burlar a regra do concurso público”, afirmou, na Ação, o membro do MPMA.

Ao analisar o edital referente ao pregão de 2011, a Promotoria de Justiça constatou que não seria possível obter cópia do instrumento convocatório por meio da internet ou de mídia digital. “Neste caso, entende-se que não há elementos nos autos demonstrando que a administração logrou êxito em promover a plena publicidade do certame, elemento indispensável para ampliação do universo competitivo, tanto é que apenas uma licitante compareceu à sessão de 5 de agosto de 2011”, avaliou Rohrr.

Nos contratos, firmados entre o Município de Cantanhede e a Coopes, o Ministério Público detectou a ausência de representante da Administração Pública para fiscalizar a execução dos serviços; ausência de publicação na imprensa oficial e de comprovantes de empenho relativos aos pagamentos, pois não foram encontrados processos mensais de liquidação e pagamento dos serviços contratados.

PENALIDADES

O MPMA pediu ao Poder Judiciário a condenação dos requeridos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Tonhão prometeu ônibus e até agora, nada

CONVITE

36º ENCONTRO DE LAVRADORES E LAVRADORAS DA REGIÃO DO MUNIM

Temos enorme satisfação em convidar as organizações sociais parceiras a participar do 36° Encontro de Lavradores e Lavradoras da Região do Munim, que acontecerá no período de 26 a 29 de Julho de 2018 no povoado Capim Açu, PA Pedra Suada, município de Cachoeira Grande/MA, que este ano terá como tema central Políticas Públicas e Reforma Agrária, além de temáticas e oficinas relacionadas aos Grandes Projetos (impactos, ameaças e proteção), juventudes rurais, agroecologia, economia solidária.

O referido Encontro é o maior organizado por agricultores e agricultoras familiares da Região do Baixo Munim e contou com a participação de 550 pessoas na sua última edição. Participam anualmente desse Encontro: membros de STTRs, Associações, movimentos populares, ONGs, universidades, órgãos públicos entre outras.

Em seus 36 anos de história o Encontro de Lavradores(as) teve como principais eixos a política agrária a defesa e a conservação do meio ambiente se constituindo em um Fórum de debates e encaminhamentos para incidência e monitoramento de políticas públicas. Além de contribuir sobremaneira pro fortalecimento político de agricultores(as) familiares e suas organizações essa dinâmica redundou, ao longo dos anos, em importantes conquistas para esse segmento, em especial dos municípios de Morros e Cachoeira Grande

O Encontro é organizado pela ACR de Morros e ACR de Cachoeira Grande contando com a assessoria da Associação Agroecológica Tijupá e CEBs locais.

Grande abraço e Até lá

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PROGRAMAÇÃO

36º ENCONTRO DE LAVRADORES E LAVRADORAS DA REGIÃO DO MUNIM

TEMA – Políticas Públicas e Reforma Agrária

LEMA – Juventude, um projeto para uma nova sociedade

LOCAL: Povoado Capim Açu, Cachoeira Grande de 26 a 29 de julho de 2018

DIA 26/07 – QUINTA-FEIRA

A partir das 15:00 hs – Credenciamento

Acolhida – Comunidade local

18:00hs Jantar – Comunidade local

19:00 hs Mística de abertura do Encontro

20:00 hs Plenária inicial; Boas-vindas comunidade local; Acordo de convivência; Apresentação da Programação

21:00 hs Encerramento do dia.

DIA 27/07 – SEXTA FEIRA – MANHÃ

08:00 hs às 10:30 hs – Aprofundamento do Tema e Lema do Encontro

– Tema: Políticas Públicas de Reforma Agrária e incidência a partir do ELLRM -Facilitador: Carlos Pereira (TIJUPA)

– Lema: Juventude, um Projeto para uma Nova Sociedade: Facilitadores(as) – Gilvanda Assunção e Veronice

10:30 às 11:00 hs – STTR de Cachoeira Grande – Fala sobre a instituição

10:30 às 12:00 hs: Grandes Projetos, impactos, ameaças e proteção; Facilitadores(as): Fernando e Roseana (SMDH)

12:00 hs Almoço

14:00 hs às 17:00 hs – “Pauta Agraria” dos Encontro de Lavradores e Lavradoras da Região do Munim

– Momento Inicial: Resgate histórico de conquistas do Encontro de Lavradores e Lavradoras da Região do Munim em relação as questões agrárias; Facilitador: Carlos Pereira (TIJUPA)

– Mesa redonda entre poder público e sociedade civil – Avanços, desafios e encaminhamentos relacionados à Pauta Agrária do Encontro

Debatedores(as): Representantes do INCRA, ITERMA, TIJUPÁ, Associação de Capim Açu (PA Pedra Suada, Cachoeira Grande), Associação de Santa Cecília (Morros)

16:00 hs – Debate em Plenária

18:00 hs – Jantar

NOITE CULTURAL

19:30 hs às 22:00 hs – Atrações – Show de calouros, Dança do Coco e São Gonçalo

DIA 28/07/2017 – SÁBADO

ESTUDO BÍBLICO – Tema: Terra, dom de Deus.

08:00 hs às 11:00 hs Estudo Bíblico; Facilitador: Edgar

11:30 h às 12:00h – Palestra sobre o dízimo; Facilitadora: Joyce Garcia Ferreira

12:00 hs – Almoço

OFICINAS TEMÁTICAS

14:00 hs às 16:30 hs – Realização Oficinas (Agroecologia, Embalagens sustentáveis, Fundos Rotativos solidários, Cosntrução Social de Mercados, Remédios Caseiros, Direitos e Proteção, Ração Ageoecológica); Facilitadores(as): Equipes da TIJUPA, SMDH e Agricultores(as)

PLENÁRIA DAS JUVENTUDES RURAIS

14:00 hs às 16:30 hs Plenária; Facilitadores/as: Técnicos/as da TIJUPA

16:30 hs – Plenária de Apresentação (Oficinas e Plenária da Juventude)

17:15 hs – Troca de sementes caboclas

18:00 hs – Jantar

NOITE CULTURAL

19:30 hs – Definição do local do 37º Encontro de lavradores e Lavradores/as da Região do Munim

20:30hs Atrações – Tambor de crioula, quadrilha e mistura de gêneros (1 hora para cada atração)

Dia 29/07 (DOMINGO)

08:00 hs Encaminhamentos Finais do Encontro e definição de prioridades

09:00 hs Prestação de contas – Equipe de Finanças

10:00 hs Avaliação do Encontro de Lavradores e Lavradoras/as e considerações finais

11:00 hs Missa – Pe. Jozimar Pinheiro

13:30 hs Almoço

PELAS TERRAS, PELAS ÁGUAS E PELO BEM VIVER!