PAÇO DO LUMIAR – DIREITO DE RESPOSTA

A respeito da postagem “estudantes-sofrem-em-estrada-de-lama-em-iguaiba-onde-dino-e-dutra-prometeram-mais-asfalto”, segue a seguinte nota:

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), informa que está realizando ações emergenciais em diversas vias castigadas pelas chuvas para melhorar a mobilidade, principalmente as que nunca receberam asfalto. As estradas de Mojó, Tendal e Iguaíba estão incluídas na programação e receberão melhorias agora, com o final do período invernoso.

Att,

Ascom Paço do Lumiar

PAÇO DO LUMIAR – DIREITO DE RESPOSTA

Bom dia, Neto Cruz!

A respeito da postagem “paco-do-lumiar-com-salarios-atrasados-motoristas-do-transporte-escolar-ameacam-entrar-em-greve/”, a Prefeitura de Paço do Lumiar esclarece o seguinte:

  1. Não há salários de quaisquer servidores em atraso na Prefeitura dePaçodo Lumiar;

  1. Os motoristas dos 13 ônibus da frota do município estão com seus salários em dia;

  1. Há uma empresa licitada para a complementação do transporte escolar, a qual é responsável pelo pagamento dos salários de seus empregados. Se há atraso, é por parte desta para com os seus funcionários;

  1. A legislação brasileira em matéria trabalhista veda o condicionamento do pagamento de salários por parte de qualquer empresa a qualquer tipo de recebimentos. Ou seja, mesmo que houvesse atraso, nenhuma empresa poderia justificar o não pagamento de seu pessoal por ainda não ter recebido pagamento resultante de contrato;

  1. A empresa terceirizada só deu entrada em seu pedido de pagamento nesta semana. Os trâmites burocráticos da máquina pública estão em marcha para que a mesma receba a parcela mensal de seu contrato.

  1. Assim, o Prefeito e o Secretário de Educação pedem que se restabeleça a verdade, ao mesmo tempo em que aconselham o jornalista a investigar os fatos reais antes de publicar inverdades. Assim age um bom profissional do jornalismo no Estado Democrático de Direito.

Att,

Prefeitura de Paço do Lumiar

PAÇO DO LUMIAR – DIREITO DE RESPOSTA

Bom dia!

Caro blogueiro Neto Cruz, a respeito da postagem “ridiculo-prefeitura-de-paco-do-lumiar-oferece-carocos-de-milho-como-merenda-escolar/”, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esclarece que:

– O milho verde realmente faz parte, como acompanhamento do arroz e da proteína (frango ou carne) e de outros legumes, do cardápio da merenda escolar do Município. O milho verde tem alto valor proteico, é produzido por agricultores de Paço do Lumiar e não é servido isoladamente.

– É de extrema má-fé publicar uma informação mentirosa e ainda dizer que “tentou contato com a prefeitura para ter informações sobre a merenda escolar, sem sucesso”. Isto é mentira.

– Convidamos o blogueiro a percorrer as escolas do município na hora da merenda escolar para verificar “in loco” a merenda servida aos alunos, e não apenas reproduzir informações mentirosas que partem da oposição com claros interesses políticos.

– Esperamos que esta nota seja publicada, já que este blog é bastante conhecido pela falta de ética de postar inverdades e não publicar o direito de resposta das pessoas e instituições atingidas.

 Att,

Paulo Roberto Barroso

Secretário municipal de Educação de Paço do Lumiar

Resgate de cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano.

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro.

A estimativa foi divulgada hoje (30) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. A lei entra em vigor após a sanção presidencial.

Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.

Quem tem direito
Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômiva Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.

Edição: Nádia Franco

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

MORROS – Prefeito abandona cemitério

O cemitério da cidade de Morros, região munim do MA, encontra-se esquecido pelo prefeito Sidrack Fetisosa (MDB). A situação é de abandono e de precariedade nas estruturas e conservação, com falta de coveiro, túmulos quebrados, falta de pintura, grande quantidade de mato e risco de pessoas serem picadas por animais peçonhentos como cobras, por exemplo.
“A situação é horrível. O túmulo de meu pai está tomado por mato”, afirmou um informante do Blog.
Segundo informações, pessoas tem procurado o prefeito Sidrack relatando todos os problemas existentes no cemitério. Como não tiveram nenhum de seus pleitos atendidos pelo administrador municipal, decidiram nos enviar estas imagens.
Veja:

Câmara amplia comunicação com a população de São Luís

 

Iniciativas têm efeito positivo e refletem na produção legislativa

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), se emocionou diante de seus colegas de bancada ao fazer uma espécie de balanço dos últimos meses, quando lançou uma série de novidades que visam aproximar o cidadão do dia a dia do trabalho legislativo, possibilitando mais transparência, informação e maior participação da sociedade nos debates da cidade.

Uma dessas novidades foi o lançamento do “Boletim Câmara News”, programa com inserções de 60 segundos que, de forma resumida e didática, apresenta as principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e Mirante FM, com previsão de alcançar cerca de 6 milhões de ouvintes no estado.

A iniciativa agradou os vereadores e rendeu elogios ao chefe do legislativo. Emocionado, Astro de Ogum agradeceu o apoio dos colegas no esforço em melhorar a gestão da Casa. “A Câmara vem cumprindo seu papel não apenas na agenda de projetos importantes para a capital maranhense, mas principalmente no foco de investimentos em canais para o cidadão manifestar sua opinião e participar do processo legislativo. A nossa gestão tem tido esse cuidado de gerar resultados e se aproximar cada vez mais da sociedade ludovicense”, observou.

TRANSPARÊNCIA – Os boletins exibidos durante o dia trarão notícias que vão colocar a população ludovicense ciente das ações dos parlamentares, além de curiosidades sobre as ações que são de responsabilidade do parlamentar, com uma linguagem sucinta e objetiva. A veiculação, com 10 inserções de 60 segundos cada, só foi possível graças à ampliação de uma parceria já estabelecida entre Câmara e a Jovem Pan, 92.3 FM, Mirante FM e Mais FM.

O objetivo principal da parceria é incrementar a divulgação das atividades desenvolvidas pelos vereadores, ampliando a transparência do Legislativo e o aproximando mais dos cidadãos ludovicenses. A cooperação complementa o trabalho de divulgação do Parlamento que já é feito pela Rádio Educadora AM 560 KHz.

MARCA DA GESTÃO – Com a chegada de Astro de Ogum ao comando da presidência da Câmara, o trabalho dos vereadores começou a chegar em cada residência do eleitorado ludovicense e maranhense também.

O programa Câmara em Destaque veiculado de segunda à sexta-feira das 10h às 13h na Rádio Educadora AM 560 KHz, com apresentação dos radialistas Mário Carvalho, Adriana Nogueira e Ademar Monteiro, deu oportunidade para os 31 parlamentares mostrar seus trabalhos e suas lutas em prol da população sem sair de casa.

De acordo com Astro de Ogum, todas essas ações na área de comunicação estão fazendo amplificar aquela que é a marca de sua gestão desde o início: reforço ao diálogo aberto, sincero e, permitindo à população participar cada vez mais das discussões da Casa.

“Essas ações idealizadas em nossa gestão estão sendo aprovadas por todos os parlamentares, que hoje podem falar de seus projetos para o mundo através do rádio, sem contar que o eleitor acompanha todos os debates ao vivo através de seu rádio. Essa tem sido a nossa marca: diálogo aberto e sincero em prol da população”, declarou.

MAIS NOVIDADES – Além das transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora e dos boletins informativos veiculados em outras quatro emissoras de rádio, o chefe do legislativo ludovicense garantiu que mais novidades serão apresentadas até o mês de dezembro, quando encerra sua gestão.

“Por enquanto só posso dizer que será mais uma novidade onde o cidadão comum poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores de qualquer local onde possa acessar a internet, agilizando a propagação de medidas legislativas e dando conhecimento público às atuações de cada um dos 31 parlamentares com assento na Casa”, revelou.

INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE – Outra novidade é a plataforma digital Opine Cidadão, por meio do “Sugira Temas” no novo site institucional (camara.slz.br), que permitirá a qualquer pessoa se manifestar em relação aos processos em tramitação na Casa. O novo sistema busca ampliar a participação popular no debate das matérias apreciadas pelo parlamento.

Segundo a diretora de comunicação, Itamargareth Lima, a plataforma digital é mais uma ação em prol da transparência e interação popular nos assuntos discutidos pelos parlamentares e auxiliar o debate de projetos em tramitação na casa.

“A atual Mesa Diretora tem procurado ampliar as ações de transparência. Havíamos proposto a criação de uma plataforma que permitisse às pessoas participarem do debate parlamentar. O Opine Cidadão, por meio do “Sugira Temas” no novo site institucional, vai cumprir essa função, oferecendo a oportunidade para que cada pessoa possa manifestar sua posição em relação a algum projeto, dizendo se concorda ou não e compartilhando sua opinião em suas redes sociais “, disse Itamargareth.

CÂMARA EM MOVIMENTO – Outra importante iniciativa que vai aproximar a Câmara do cidadão é o programa Câmara em Movimento, iniciativa que a Casa pretende colocar em pratica com a aquisição de um ônibus que será denominado de “Expresso da Cidadania”. O projeto compreende a realização de sessões legislativas itinerantes e temáticas nas diversas regiões administrativas de São Luís, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dos mandatos parlamentares e criar oportunidades para aproximação entre a Câmara e a realidade vivida pela população.

Após cada edição do programa, uma equipe técnica acompanha os pleitos, durante aproximadamente seis meses, para verificar os desdobramentos das prioridades destacadas pela comunidade. A meta mínima a ser alcançada, segundo as estimativas, é de 60% das solicitações.

REFLEXO NA PRODUÇÃO – Todas essas iniciativas de participação popular já reverberam no aumento da produção legislativa atingindo, com isso, o seu propósito. Um exemplo disso é o projeto de lei, de autoria do vereador Marcial Lima (PRTB), que visa instituir o “Dia Municipal da Língua Francesa”, para lembrar um pouco da cultura francesa em nossa cidade. De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi uma sugestão do professor Nascimento de Moraes, ouvinte assíduo do Programa Câmara em Destaque.

Além de Marcial Lima, vereadores Cesar Bombeiro, Honorato Fernandes, Josué Pinheiro, Ricardo Diniz, Pedro Lucas e Sá Marques já apresentaram proposições na Casa para atender sugestão e pedidos de moradores alcançados por um dos canais de participação popular.

Wellington continua na luta pela redução do ICMS; Dino faz ouvido de mercador

“Continuo na luta para que o Governo do Estado faça a sua parte e reduza o ICMS no Maranhão”, afirma deputado Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar uma ação por parte do governador Flávio Dino. Ao fazer referência ao gesto do Governo Federal que fez uma redução na aliquota da Cide, PIS/Confins para tentar baixar o preço nas bombas, Wellington ressaltou que o Governo do Estado também precisa fazer sua parte, já que também há o ICMS, que incide diretamente no preço do combustível, e cabe ao Estado reduzir as alíquotas do imposto.

De acordo com dados da Fecombustíveis – MA, atualmente, no Maranhão, R$ 1,09 do preço da gasolina é devido ao ICMS, imposto estadual, que corresponde a 26% do valor final na bomba (posto de combustível); no diesel, corresponde a 17% de ICMS e o valor destinado ao estado é de R$ 0,601; e, ainda, de R$ 0,905 no preço do etanol.

“O preço dos combustíveis resulta de impostos federais e impostos estaduais. O Governo Federal já zerou a Cide, com isso baixou somente o preço do diesel em 0,46 centavos. Atualmente, 26% do valor da gasolina, por exemplo, no Maranhão, é devido a imposto estadual e 17% no diesel. Eu continuo na luta para que o Governador do Estado faça a sua parte e reduza o ICMS no Maranhão, assim como ele já fez em 2016, para ajudar aliados políticos, reduzindo a alíquota do diesel de 17% para 2%. Se Flávio Dino já baixou o imposto para ajudar aliados políticos em 2016, agora lutamos para que ele possa reduzir o ICMS dos combustíveis no
Maranhão, mas, dessa vez, para ajudar a população”, afirmou o deputado Wellington.