O vereador Ricardo Diniz (PRTB) é autor do Projeto de Lei nº 136/17 que destina 2% das unidades dos programas de loteamento social e de habitação popular à mulheres vítimas de violência doméstica no município de São Luís. O projeto está na pauta para votação na Câmara de São Luis.
Ricardo Diniz explica que muitas vezes a mulher vítima de agressão física, psicológica, moral ou patrimonial é obrigada a sair de casa e fica sem ter para onde ir. “As mulheres agredidas nem sempre têm a oportunidade de serem acolhidas por familiares, às vezes ficam entregues a própria sorte e acabam sendo obrigadas a voltar a conviver com o agressor”, justifica.
O vereador destaca que a Lei pretende contribuir para a reinserção na sociedade, da mulher vítima de violência. “A Lei quer garantir a mulher a oportunidade de recomeçar a vida em uma casa própria com segurança e conforto para ela e os filhos”, explica.
Ricardo Diniz destaca a importância da Lei Maria da Penha, mas lembra que ainda há muitas barreiras a serem superadas. “Tenho pautado meu mandato na Câmara de São Luís também com ações de proteção a mulher. Realizamos painéis propondo uma discussão sobre a construção de políticas públicas para o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher e levantamos uma reflexão sobre um maior rigor na punição para condenados
por estupro”, lembrou o vereador.