PASTOS BONS – Portal da transparência da prefeitura é retirado do ar; prefeita pode ser responsabilizada pela LRF

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Com o portal de transparência da Prefeitura de Pastos Bons fora do ar,a gestão municipal deixa de prestar um importante serviço para a população e às empresas que querem participar dos processos licitatórios que ou estão concorrendo em processos abertos e em trâmite estão privadas de acessar as informações publicadas no Diário Oficial do Município, além disso, o ato configura descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.

A Lei Complementar 131/2009 – lei da Transparência – altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto inova e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portanto, deixar de divulgar as informações pertinentes à transparência da gestão é passível do gestor responder por crime de improbidade com risco de perder o mandato.

O Blog do Neto Cruz foi informado da “falha” por munícipes , que tem interesse em acompanhar os gastos da gestão do município. Será que a prefeita Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar (SD) tem algo a esconder??? Perguntar não ofende…

 

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