Ontem a noite, durante reunião realizada no Palácio dos Leões, com dirigentes de 14 partidos, ficou acertada também a chapa de senadores que o “guvernador” irá colocar a mão no ombro. São eles o famigerado Weverton Rocha e a “irmã” Eliziane “Engana” Gama.

Flávio Dino, em áudio-entrevista, disse que já tava mais que evidenciado seu apoio a Weverton por N motivos: aliança do PDT ao seu projeto político, importância do PDT na esfera nacional. Porém, Dino se embananou todo quando foi dizer o motivo de declarar seu segundo voto ao Senado, uma vez que Eliziane Gama apoio o golpe – impeachment – contra a presidente Dilma Rousseff.

Ou seja, meu caro Flávio Dino, apoiar Eliziane Gama rumo ao Senado é apoiar o golpe.

E ponto final…

Em reunião com o secretário de Infraestrutura do Governo do Estado, Clayton Noleto, na tarde desta quinta-feira, 19, na Sinfra, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), acompanhado da prefeita de Axixá, Sônia Campos (PDT) garantiu importantes conquistas para o município.

Entre os pleitos, Noleto assegurou ao deputado, a retomada e conclusão da obra de reforma da Praça da Cultura, reforma total da Praça da Matriz, local onde acontece os principais eventos culturais do município, e a inclusão de ruas no programa Mais Asfalto.

Glalbert agradeceu o apoio do Governador Flávio Dino (PCdB), em ações importantes que tem auxiliado os prefeitos de diversas regiões do Estado. “O governador Flávio Dino não tem medido esforços para auxiliar prefeitos para levar melhorias a população maranhense. Essas três demandas vão garantir ao município de Axixá, avanço na infraestrutura, o que reflete inclusive no turismo, já que as duas praças são pontos importantes para eventos culturais.” Destacou o deputado.

Durante a reunião, ficou acertado que os técnicos da Sinfra farão uma visita técnica na próxima quarta-feira, para fazer levantamento das ruas que serão beneficiadas pelo Programa Mais Asfalto.

A prefeita Sônia Campos falou da importância do apoio que o deputado Glalbert vem dando para levar ações para o município.

“Glalbert tem mostrado que política se faz com ações concretas. No carnaval, voltamos a ver a cidade movimentada, com o comércio aquecido, e isso só foi possível graças ao apoio do deputado Glalbert Cutrim. Agora, estamos aqui novamente, garantindo para a população de Axixá, mais melhorias”. Agradeceu a prefeita.

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), lançou edital convocando eleição para a Mesa Diretora daquele poder para o próximo dia 8 de agosto. O pleito no Legislaivo Municipal de São Luis está judicializado.

Quando terminou seu último mandato como presidente daquela Casa, o vereador Isaías Pereirinha (PSL), apresentou projeto extinguindo a reeleição para os membros da Mesa, dentro de uma mesma legislatura. Ocorre que, agora, o  PSL entrou com ação judicial para revogar tal decisão, sob o argumento de que a matéria apresentada por Pereirinha, na época foi  aprovada de forma equivocada, pela falta de interstício entre primeira e segunda votação.

O PTB recorreu e o desembargador Jamil Gedeon manteve a proibição da reeleição, de forma monocrática e determinou que o presidente da Casa estabelecesse prazo para a eleição. Logo em seguida, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos  concedeu decisão favorável à ação do PSL, mas o mesmo Jamil Gedeon cassou a liminar do colega e o caso será decidido na próxima quarta-feira, (25), pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Veja a íntegra do edital:

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS

        ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS,

ESTADO DO MARANHÃO – BIÊNIO 2019-2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – ESTADO DO

MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno (Resolução 05/2015) e, em atenção ao disposto no parágrafo único do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de São Luís, resolve tornar público e CONVOCAR toda Edilidade deste Poder Legiferante, para participar da ELEIÇÃO de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de São Luís/MA, durante o biênio 2019/2020, de acordo com as seguintes normas.

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha dos membros da Mesa Diretora biênio o 2019/2020, será

realizada impreterivelmente a partir das 09:00hs do dia 08 de Agosto de 2018, no Plenário da Câmara de vereadores, localizado na Rua das Estrelas, no 257, centro, São Luís.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA:

O registro de chapa dar-se-á até 30 (trinta) minutos antes do início da votação (art.

16, § 1o do RI).

Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único o qual deverá

constar os cargos previstos no art. 9o do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada junto ao Setor Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.

Na composição da chapa para a eleição da Mesa Diretora, será obrigatório que até

20% (vinte por cento) das vagas sejam compostas de mulheres (art. 16, § 5o, RI).

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

O prazo para inscrição de chapas é improrrogável e a votação será aberta através de chamada nominal.

A votação será presidida pelo Vereador Presidente e os votos declarados abertamente.

Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maior numero de votos validos.

O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal (art. 16, RI).

A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente (art. 16, § 3o), sendo que os eleitos tomarão posse no dia 1o de janeiro de 2019 (art. 20 do RI).

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Luís (MA), aos 19 de Abril de 2018.

       Generval Martiniano Moreira Leite

   Presidente da Câmara Municipal de São Luis

Com base em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em 13 de março, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, a Justiça determinou, em caráter liminar e até o valor de R$ 566,6 mil, a indisponibilidade dos bens de Augusto César Miranda, secretário Municipal de Educação; Thomas Edson de Araújo e Silva Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Magno Luís Mendes da Silva, secretário Municipal de Administração.

A decisão da juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina atende a pedido feito pelo Ministério Público em ação que trata de supostas irregularidades na aquisição de livros didáticos para o Município de Pinheiro. O contrato, firmado em 10 de fevereiro de 2017 com a empresa Florescer Distribuidora de Livros Educacionais, com valor de R$ 1.829.467,00 foi precedido de um processo de inexigibilidade de licitação, no qual foram apontadas diversas inconsistências.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, ao analisar o procedimento, considerou-o irregular, com indícios de superfaturamento de 40%, além do descumprimento da legislação e a inobservância das jurisprudências dos órgãos de controle. Uma das questões levantadas é que o projeto básico, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, não informa a quantidade de alunos por etapa de ensino e nem estabelece qualquer relação para justificar a quantidade de livros a serem adquiridos. O projeto também não foi aprovado pela autoridade competente.

Na época da celebração do contrato, a Prefeitura de Pinheiro não indicou o empenho dos valores previamente. Quando a nota de empenho foi emitida, no mesmo dia da assinatura do contrato, também apresentou uma série de irregularidades, como a não especificação do contrato e a falta de comprovação da autoridade competente para a criação da obrigação de pagamento.

Outro ponto é que as declarações de “distribuidor exclusivo” apresentadas pelas empresas Edições Escala Educacional Ltda., PAE Editora de Livros Ltda. e Florescer Distribuidora de Livros Educacionais não atendem às exigências da lei.

“Os réus, segundo consta, foram responsáveis por levar adiante procedimento licitatório viciado, que não atendeu minimamente aos ditames constitucionais e legais que regem o tema, concorrendo, mediante suas respectivas atuações, para a violação de princípios exigidos no trato da coisa pública bem como na perpetração de grave prejuízo ao erário”, observa, na ação, o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

O membro do Ministério Público ressalta, ainda, que “não havendo obediência ao procedimento previsto em lei para a contratação de prestação de serviços, a contratação direta é nula”.

Além da liminar de indisponibilidade de bens dos envolvidos, a ação requer a nulidade da inexigibilidade de licitação e do contrato firmado com a Florescer Distribuidora de Livros Educacionais, bem como suas renovações e aditivos.

Foi pedida, ainda, a condenação de Augusto César Miranda, Thomas Edson de Araújo e Silva Júnior e Magno Luís Mendes da Silva por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)