Em Paço do Lumiar, prefeitura oferece bolsas de Curso Superior para estudantes de baixa renda

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O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), lança nesta segunda-feira, 26, a partir das 9h, o Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Paço do Lumiar. A solenidade de sanção da lei municipal que institui o programa será no Instituto de Educação Franciscano (Iesf), na Avenida 14 do Maiobão.

“Paço do Lumiar será a primeira cidade maranhense a oferecer o ProUni custeado pelo próprio Município”, destaca o prefeito Domingos Dutra.

Até aí, louvável a atitude do magrelo Dutra. Porém, leitores assíduos do Blog do Neto Cruz fizeram indagações pertinentes, que seguem:

Como o próprio Prouni a nível nacional faz, as bolsas são concedidas a alunos que atingem as maiores notas – como é o caso do titular do Blog que ganhou bolsa integral no curso de Ciências Contábeis. Na nota enviada a imprensa, a concessão de bolsas, custeadas pelo contribuinte luminense, serão “acessadas” por “pessoas carentes, domiciliadas em Paço”, etc… E se acontecer de todo o alunado de Paço do Lumiar decidir aderir ao PROUNI-Luminense, e gerar um “colapso” nos cofres municipais ou das próprias instituições de ensino superior que aderirem ao Programa?

De acordo com leitores do Blog, deveria ser feita uma comparação de notas e os que atingirem notas mais altas, como é no Prouni Nacional, “ganhariam” as bolsas. Desta forma, o processos seria liso, sem dar oportunidade a falcatruas e direcionamento de bolsas a aliados e apadrinhados políticos…

Vale lembrar, também, que estamos próximo das eleições para governo do estado, onde Dutra tem por obrigação fazer com que Dino seja mais votado que Roseana em Paço. Por isso, olhos atentos e abertos a toda ação de “caridade” do prefeito…

Pelo programa, a Prefeitura dará bolsas de estudos integrais para estudantes de baixa renda em cursos de graduação e sequenciais de formação em instituições privadas de ensino superior sediadas em Paço do Lumiar, iniciando com o Iesf. Estão excluídos da lei os cursos sequenciais de complementação de estudos.

Como um candidato vai saber e como se dará a publicidade, assim que forem concedidas as bolsas? Por mural na secretária de educação do município ou por meio de site sem possibilidade de manipulação? Perguntar não ofende…

LEIA ABAIXO O RESTANTE DA NOTA

Em contrapartida, oferecerá benefícios fiscais às instituições que aderirem ao programa. As contrapartidas serão por meio de abatimento de 2% a 4% na alíquota do ISS, conforme limite determinado pela Lei Complementar 157/2016. O ProUni de Paço do Lumiar será executado pelo Município, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação.

PRÉ-REQUISITOS

Para ter acesso às bolsas, os estudantes em situação de carência devem ser residentes e domiciliados no Município do Paço do Lumiar – tudo atestado por meio de comprovantes de residência dos últimos 3 (três) anos; terem cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em instituições privadas em Paço do Lumiar na condição de bolsista integral; terem realizado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não serem portadores de diploma de curso superior.

A renda familiar mensal per capita do estudante não deve exceder o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo. Entende-se como renda familiar mensal per capita o resultado da soma da renda mensal de todos os componentes do grupo familiar, dividido pelo número de componentes.

PROFESSORES

O ProUni Paço do Lumiar poderá ser estendido a professores da rede pública de ensino do Município, com residência em Paço pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, para os cursos de licenciatura, normal superior e Pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita.

No entanto, o número de beneficiários professores da rede pública de ensino não excederá a 20% (vinte por cento) do total de beneficiários do ProUni Paço do Lumiar.

 

Um auditor fiscal do município, em contato com o Blog do Neto Cruz, revelou um fato alarmante.

De acordo com o profissional, as dívidas fiscais, se não são inscritas em dívidas ativas, elas prescrevem a cada 5 anos. Edivaldo Holanda Jr. já está no seu 2º mandato. Então, os últimos 5 anos são de total ‘irresponsabilidade’ fiscal dele. Isso é crime de responsabilidade. No caso, responde o secretário de fazenda e o prefeito. Os anos FISCAIS que já prescreveram são de 2008 a 2012 e já os meses de janeiro,fevereiro e praticamente março a perda durante esses anos na arrecadação pode chegar a R$ 1 bilhão ou mais somente na administração de EDIVALDO HOLANDA!!!

O Blog está apurando mais profundamente a denúncia para trazer nos próximos dias tudo na íntegra. Vale lembrar que tais perdas alteram em tudo a vida do ludovicense, seja na saúde, educação, infraestrutura, etc…

Aguardem…

MAIS

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.

As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.

Entre seus itens está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.

Um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, indicando os parâmetros para uma administração eficiente, a LRF brasileira se inspirou em outros exemplos bem sucedidos ao redor do mundo, como Estados Unidos e Nova Zelândia.

Hoje você inicia uma nova jornada, e neste momento de alegria por estar completando mais um ano de vida, quero lhe dizer que tenho muito orgulho em compartilhar da sua amizade. Parabéns meu amigo, feliz aniversário!

Hoje e sempre, você merece muitos abraços e homenagens. Que Deus, nosso Pai, ilumine ainda mais seu caminho, para que possa conquistar todos os seus sonhos…

Na próxima semana vai ser encerrado o prazo da janela partidária, que permite aos detentores de mandato no último ano a trocarem de legenda sem que sofram consequências da lei da fidelidade partidária. E neste últimos dias, atenção se volta para o caso do deputado federal Waldir Maranhão (Avante).
O parlamentar quer entrar no Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar a vaga de senador neste ano. Waldir cobra compromisso assumido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2015, na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, de que Maranhão seria candidato ao Senado com apoio do PT e na chapa de Dino.
Três anos depois do vexame de Maranhão quando assumiu a presidência da Câmara dos Deputados e tentou anular a sessão que decidiu que o impeachment de Dilma deveria prosseguir, o deputado verifica que o compromisso não deverá ser cumprido.
Da parte do PT, Waldir Maranhão enfrenta a forte rejeição da militância do partido. A direção estadual e também a nacional, maioria dos petistas já manifestou que não quer o deputado federal nos quadros da sigla.
Somente dois nomes do PT articulam ainda a entrada de Waldir no partido: o deputado estadual Zé Inácio e o ex-secretário de Esportes, Márcio Jardim. O segundo chegou a dizer que desiste da candidatura ao Senado pelo PT para abrir espaço para Maranhão.
Esta forma seria a oportunidade de Jardim pressionar o governador Flávio Dino a cumprir o acordo firmado em 2015. Uma espécie de “vingança” por ter sido preterido no cargo do primeiro escalão que ocupava e que foi exonerado pelo comunista.
Da parte de Zé Inácio, esta seria também uma forma de “vingança” pela interferência do governador na eleição interna do partido que acabou culminando na vitória de Augusto Lobato, que agora comanda a sigla no estado.
Sem cumprir
Já o governador Flávio Dino não dá sinais de que o compromisso devará ser cumprido com Waldir Maranhão. Não há na mesa de discussão de partidos aliados o nome do deputado como possível candidato a senador na chapa do comunista.
Mas mesmo com as chances reduzidas pela rejeição dos petistas e pelo “calote” de Flávio Dino, Waldir Maranhão ainda sonha com a possibilidade de entrar no PT e ser candidato a senador.