O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), que no ano de 2013 e início de 2014, comandou a Secretaria de Infraestrutura do Governo Roseana Sarney (MDB), com orçamento bilionário, começa a ver os contratos e licitações realizado durante a sua gestão se transformar em uma verdadeira bomba relógio. O primeiro contrato, que visava levar asfalto para 12 municípios da região da baixada, já virou inquérito, o que deve levar o prefeito de São José de Ribamar a prestar esclarecimentos ao MP.

A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, representada pelo Promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, instaurou, na última segunda-feira, 05, Inquérito Civil para apurar irregularidades na licitação Nº 016/2014, que tinha como objeto, a Contratação de empresa especializada de engenharia para executar a pavimentação asfáltica de vias urbanas nos Municípios de Pinheiro, Alcântara, Bacurituba, Bequimão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, Turilândia e Turiaçu, de interesse da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado do Maranhão de 19 de Fevereiro de 2014, edição nº 035, o processo licitatório aconteceria no dia 25 de Março daquele ano. Quem ganhou a concorrência foi a empresa Pactor Construções e Empreendimentos LTDA, e celebrou contrato de mais de R$ 19 milhões de reais.

A construtora foi alvo de investigação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, e apontou ligações com o agiota Glaucio Alencar.

A mesma empresa já mantinha outros contratos milionários com a Sinfra, durante a gestão do secretário Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), que na época, percorria dezenas de cidades do estado prometendo asfalto por onde passava, numa clara caravana de pré-campanha rumo ao Governo do Estado.

Naquele ano, misteriosamente e sem comunicar ninguém, Luís Fernando desistiu de ser candidato, o que ocasionou também na paralização de centenas de obras.

Até hoje, muitas obras ficaram apenas nas ordens de serviços, e ninguém sabe para onde foi o dinheiro.

Agora, o Ministério Público está na cola do prefeito de São José de Ribamar, e quer saber, de início, tudo que aconteceu de irregular no contrato de mais de R$ 19 milhões.

Segundo a publicação do Parquêt, a Promotoria vai investigar, além das irregularidades cometidas durante o processo licitatório, o destino final do recurso, e se as obras foram concluídas.

Na capital, uma das obras que virou escândalo na gestão Luís Fernando durante o comando da Sinfra, foi a duplicação da Avenida dos Holandeses, que ficou conhecido como “Paraíso dos Postes”.

O Governador Flávio Dino (PCdoB), assim que assumiu, determinou readequação da obra, com retirada do canteiro exagerado, alargamento das pistas, e diminuição dos postes, que dava o “apelido” a via, e motivou dezenas de protestos.

Fonte: Maramais

PROFESSOR NÃO É ESCRAVO, ESCOLA NÃO É SENZALA

Por: Rogério Rocha

Professores da rede pública municipal do município de Morros, decidiram em assembleia, por paralisação para advertência dos gestores municipais. Os motivos pelos quais a categoria decidiu “cruzar os braços”, estão desde as perdas de vantagens; à imposição do gestor municipal que quer aumentar a carga horária para 16 horas trabalhadas em sala de aula. Enquanto que a regulamentação determina 13 horas sala.

Segundo a direção estadual do Simproesemma: “De acordo com a Lei do Piso (11.738/2008), 1/3 da jornada de trabalho é destinado para atividade extraclasse. Os educadores que têm jornada de 20 horas semanais, por exemplo, devem cumprir 13 horas-aulas e dedicar as demais horas da jornada para as atividades pedagógicas extraclasse.  Qualquer mudança nessa regra deve ser recusada pelos educadores.

A hora-aula não é o mesmo que hora-relógio de 60 minutos. A hora-aula é o tempo de duração do professor em sala de aula, tendo um intervalo mínimo entre uma aula e outra, um direito adquirido que não pode ser usado como matemática para favorecer gestões municipais e desfavorecer o direito à jornada dos professores, prevista em lei.”

Portanto, em função do que quer impor o prefeito municipal, o núcleo sindical de Morros, reuniu e deliberou sobre a paralisação por dois dias, ainda nesta semana, e encaminhou à Secretaria de Educação, ofício com relação anexa das assinaturas dos respectivos professores que participaram da assembleia.

Segundo a coordenadora do núcleo sindical a professora Mariléia “a devolutiva da secretaria de educação é que se os professores não trabalharem as 16 horas, as horas restantes serão computadas como faltas”. E isto significa desconto em contracheque.

“O intuito da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão); e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), é orientar a não investir na educação, não realizar concurso público e não contratar mais professores, permanecendo o quadro histórico de precariedade. É fato que a educação não é prioridade para a maioria dos municípios do estado, que não estabelecem contrapartidas de receitas próprias e ainda aplicam de forma errada os recursos federais destinados para a educação”. Acrescenta a direção estadual do sindicato.

Consequentemente, a paralisação por advertência terá como finalidade alertar a sociedade para o quem vem acontecendo com a educação municipal. A problemática vai desde a retirada de vantagens e direitos adquiridos anteriormente, ao transporte escolar que em grande parte estão em pandarecos. Tem professor que vem perdendo todo mês 100, 200 reais, que são retirados dos seus salários; além daqueles que ainda perderam as suas gratificações por trabalharem com “alunos especiais.” A prefeitura alega que as informações sobre os alunos especiais não foram incluídas no senso de 2016.

Os professores pararão nesta quarta (14), e se reunirão na sede do núcleo para estudarem e debaterem sobre a real situação da desprestigiada educação morruense; e na quinta (15), farão panfletagem por determinados pontos da cidade que acreditam ser estratégico para que a população tome conhecimento dos fatos. “Se os direitos dos professores não forem respeitados, aí sim, é greve por tempo indeterminado”. acrescentou a direção do núcleo.

Segundo informações obtidas pelo titular deste blog, os professores que são concursados para a zona rural, e que agora estão trabalhando na sede do município, sofrem represálias para acatar a carga horária imposta pelo prefeito. Além disso o alcaide mor se recusa a sentar e debater com os professores, uma pauta que seja favorável a categoria, aos alunos e a sociedade como um todo.

Sem educação de qualidade, não se faz mudanças substanciais na sociedade. Educação é tudo. Professor é imprescindível.

Rogério Rocha é professor e militante das causas sociais.

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