NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Tendo em vista o release distribuído pelo Ministério Público, especificamente a 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, a blogs, jornais e outros meios de comunicação, a respeito de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa pela não atualização do Portal da Transparência do Município, o prefeito Domingos Dutra vem a público esclarecer que, quando assumiu em janeiro, encontrou o Município de Paço do Lumiar em completa desorganização, inclusive sem Portal da Transparência. O sistema começou então a ser implantado em fevereiro no site da Prefeitura e vem sendo aperfeiçoado de acordo com as exigências da Lei de Acesso à Informação.
O prefeito destaca que tem uma história de honestidade e é defensor da transparência em todos os atos da administração pública. No dia 1º deste mês de novembro foi um dos poucos prefeitos do Maranhão a aderir ao Sistema de Ouvidoria, uma iniciativa da Controladoria Geral da União e da Secretaria de Transparência do Estado.
O gestor municipal afirma que aguardará a citação do juiz da Comarca para mostrar o funcionamento do Portal da Transparência e acatar todas as orientações para atualização das informações do sistema, provando que não há má-fé ou intenção de esconder qualquer ato da gestão de Paço do Lumiar.
Por fim, o prefeito Domingos Dutra lamenta o fato de que, antes de ser comunicado da ação ministerial pela juíza competente, tenha sido exposto na mídia por um release do Ministério Público, o que contribuiu para que oportunistas e adversários políticos aproveitassem para uma “condenação” antecipada, sem direito de defesa.