Os vereadores de Paço do Lumiar decidiram tentar explicar o inexplicável, em entrevista ao cineasta Hilton Silva.
De acordo com os vereadores, aumentar a taxa de iluminação pública em Paço – que não existe – foi um ato de coragem.
Seria cômico, se não fosse trágico.
Resta saber quantas “moedas de ouro” cada um pegou para fechar os olhos para a lógica.
A Secretaria das Cidades do Estado do Maranhão, que tem como secretária a contadora Flávia Alexandrina, resolveu ajudar a família de emasculados de Paço do Lumiar, Ribamar e São Luís.
Para quem não sabe, emasculação é o ato de extirpação da genitália externa masculina: pênis e escroto com seu conteúdo (testículos). O indivíduo perde a capacidade de cópula e de reprodução. Neste caso, a secretaria está executando obras de construção e melhorias
em unidades habitacionais das casas das famílias das crianças que foram assassinadas pelo serial killer, Francisco das Chagas (foto).
Abaixo, o extrato do contrato celebrado entre a SECID e a M. L. CRUZ COMÉRCIO E SERVIÇO – ME, uma empresa com sede em Bacabal.
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N.º 015/2017 – ASSJUR/
SECID. REF.: Processo n.º 0107759/2017 – SECID. PARTES: Estado
do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento
Urbano/SECID, inscrita no CNPJ nº 10.829.387/0001-47 e a
Empresa M. L. CRUZ COMÉRCIO E SERVIÇO – ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.681.289/0001-57. DO OBJETO: Contratação de
empresa de engenharia para execução das obras de construção e melhorias
em unidades habitacionais das casas das famílias dos emasculados –
São Luís/MA, São José de Ribamar/MA e Paço do Lumiar/MA, em
conforme com as especificações em termo de referência e demais anexos
do edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 – SECID. DO
VALOR: O valor deste contrato é de R$ 558.197,66 (Quinhentos e
cinquenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e seis
centavos) mediante a emissão da Nota de Emprenho Nº 2017NE00646.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: UG: 120101; FUNÇÃO:
16; SUBFUNÇÃO: 482; PROGRAMA: 0588; AÇÃO: 3236; FONTE:
0122000000; PI: HAV/URBANA; NAT. DESPESA: 4.4.90.51;
ITEM DESPESA: 49000. BASE LEGAL: Lei Complementar 123/
2006, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Complementar nº147/2014 e suas respectivas
alterações. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2017. SIGNATÁ-
RIOS: Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira, CPF nº 405.873.393-
49, Secretária de Estado das Cidades/SECID e Raimundo Moura Macedo
Filho, CPF:325.106.593-91, responsável pela empresa M. L. CRUZ
COMÉRCIO E SERVIÇO – ME. CAUÊ ÁVILA ARAGÃO –
Chefe da Assessoria Jurídica /SECID – OAB/MA n.º 12.139
RELEMBRE
Francisco das Chagas Rodrigues de Brito
O caso de crianças pobres mortas em sequência na capital maranhense São Luís foi elucidado em 2004 a partir do assassinato do menor Jonahtan dos Santos que, antes de desaparecer, havia dito que iria se encontrar com o mecânico.
Preso como suspeito, o mecânico acabou confessando a morte de Jonahtan e outros 16 meninos, levando os investigadores à elucidação de assassinos que ocorriam desde o ano de 1997, também no município de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, sendo então encontradas duas ossadas no terreno da casa em que morava.
A falta de esclarecimento desses homicídios, negligentemente tratados ao longo dos anos, levou o Brasil a ser denunciado por organizações junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA.
Os crimes do mecânico se estenderam também pela cidade paraense de Altamira, perfazendo um total de 42 crianças mortas e emasculadas.
Em seus crimes o assassino, que revelava nítidas características psicopatas (procura se justificar, total ausência de piedade, constrói mentiras), abusava sexualmente das suas vítimas e, após matá-las, as mutilava, cortando as orelhas, os dedos e todas as suas vítimas foram emasculadas.
No final do mês de setembro, o vereador de São Luís, Sá Marques (PHS), fez um pronunciamento na Câmara Municipal, em que defendeu a valorização da instituição Polícia Civil. Sá Marques é investigador da Polícia Civil a mais de 20 anos, ofício que sempre honrou com muita dedicação, responsabilidade e respeito aos colegas policiais e a população. Vale ressaltar que durante esse tempo todo no quadro da corporação, nunca respondeu a processo disciplinar, assim como na sua vida pessoal, sempre procurou agir corretamente. Sá Marques além de policial civil e vereador de São Luís, é advogado e professor.
Sá Marques entre outros assuntos no pronunciamento destacou a política de valorização dos policiais civis.
“Lembro aqui que o governador do estado, o Sr. Flavio Dino, ainda durante a campanha para governador, foi junto com o Secretário de Segurança, o Sr. Jefferson Portela, a sede do sindicato dialogar com a categoria, e na oportunidade, prometeu uma política de valorização do trabalho dos policiais civis, condizente com o alto grau de periculosidade do exercício da profissão. Os cargos de investigador e escrivão da Polícia Civil são de nível superior, e os baixos salários, não refletem a realidade de atribuições e da formação acadêmica. O próprio governo do estado apresentou uma tabela de progressão salarial e depois voltou atrás. É preciso que o governo olhe esses profissionais com mais carinho. A Polícia Civil tem um papel fundamental para a garantia da segurança do Estado e das pessoas, neste caso os maranhenses. Solicitamos aqui encarecidamente que o Governador Flavio Dino, cumpra as promessas de campanha relacionadas a Polícia Civil, para que a categoria trabalhe ainda mais motivada. Que o Secretário de Segurança possa também ser um incentivador de mudanças positivas e significativas a categoria. Que realmente o Governador Flavio Dino, possa entrar para a história do Maranhão, como realmente o governador que investiu na polícia maranhense. Como o Governador do Maranhão que investiu, que mudou positivamente, que estimulou os trabalhos da Polícia Civil e Polícia Militar no Maranhão”.
“Realmente ‘tem que tirar leite de pedra’”, disse Sá Marques, citando a ausência de uma política de valorização, baixo efetivo nos quadros da Polícia Civil, prédios, em alguns casos, em péssimo estado de conservação, ou mesmo a ausência de uma delegacia para trabalhar, salários que não estimulam o policial a ir para a rua trabalhar, correndo o risco de levar uma bala no peito em processo investigatório e repressão ao crime.
Já no último dia 29 de Setembro, a diretoria do Sinpol/MA se reuniu com o vereador Sá Marques (PHS) para debater as ações em prol da categoria. O vereador manifestou seu apoio à classe, firmando, principalmente, compromisso de empenho na doação definitiva de terreno para construção da nova sede.
Na ocasião, o presidente do Sinpol/MA, Elton Neves, voltou a reforçar a importância de garantir a segurança jurídica da posse do terreno, localizada no bairro Recanto dos Vinhais e já com alguns serviços feitos. Em julho deste ano, a atual diretoria autorizou a execução de serviços de limpeza da área do terreno.
Participaram do encontro, o presidente do sindicato, Elton Neves, o vice-presidente, José Rayol Filho, o diretor administrativo, Thelso Bruno, o secretário geral substituto, Jorge Campos, e o diretor de relação intersindical, Luís Guilherme.
O deputado Eduardo Braide subiu à tribuna nesta terça-feira (10), para criticar a retirada de projetos estruturantes de mobilidade urbana e segurança pública para a cidade de São Luís. As informações foram dadas pela secretária de Estado do Planejamento, Cynthia Mota Lima, ao responder um requerimento apresentado pelo parlamentar conjuntamente com o deputado Max Barros, sobre a renegociação do empréstimo do Poder Executivo junto ao BNDES. As informações estão publicadas no Diário Oficial da Assembleia de hoje.
“No dia em que nós ficamos tristes com a notícia de que São Luís ostenta os piores índices nas mais diversas áreas sociais, dados da Revista Exame divulgados hoje, ficamos sabendo que o governador retirou vários projetos estruturantes para a capital, na mobilidade e segurança pública, temas prioritários para a cidade. Foram retirados a construção da interseção (ponte) da Avenida Expressa com a Avenida Quarto Centenário/Avenida Getúlio Vargas, o projeto executivo da Ponte IV Centenário, retirada da ampliação e construção de duas pontes anexas à Ponte do São Francisco e seus respectivos acessos e rotatórias. Foi retirada também a implantação das alças viárias dos viadutos da Cohab e da Cohama. E em tempos de tanta insegurança, o governador teve a coragem de retirar a ampliação da infraestrutura do sistema de vídeomonitoramento de São Luís. O estudo da Revista, inclusive, apontou a cidade como a pior das capitais em segurança no país. Será que o governador só trabalha pela capital em véspera de eleição?”, questionou o parlamentar.
Em seu pronunciamento, Eduardo Braide afirmou ainda, que o Governo do Estado poderia evitar que São Luís figurasse entre as capitais com piores indicadores sociais.
“Infelizmente nós temos que conviver com a notícia de que São Luís, mais uma vez, é vergonha nacional através de um estudo da Revista Exame sobre as capitais brasileiras, que aponta a nossa capital, em uma das últimas posições no cenário nacional. E eu posso dizer que o Governo do Estado contribui com isso, quando retirou projetos estruturantes para a cidade, forçando o prefeito a inaugurar sinal e pintura de asfalto. Situações que eu tenho acompanhado as reclamações pelas redes sociais e que só transferem o problema de um local para outro. A solução definitiva estava nos projetos estruturantes que o governador retirou do empréstimo do BNDES”, afirmou o deputado.
Eduardo Braide finalizou o discurso agradecendo a resposta ao seu pedido de informações e voltou a criticar a postura do governador Flávio Dino.
“Quero aqui agradecer à secretária Cynthia Mota Lima por ter respondido ao nosso questionamento. O Governo do Estado não pode ter medo de falar a verdade. Não pode ter medo de responder aos pedidos de informações feitos por esta Casa. É assim que a gente pode realmente ver o que está acontecendo e, neste caso, ficou claro que ao retirar todos os projetos estruturantes para a capital, o governador Flávio Dino não teve consideração com o povo de São Luís”, concluiu.
O benefício da saída temporária do Dia das Crianças foi concedido pela Justiça para 675 presos do sistema prisional do Maranhão, 611 na primeira portaria somado com mais 64 em portaria suplementar divulgada pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. A saída dos detentos beneficiados começa a partir das 9h desta terça-feira (10).
A portaria assinada pelo juiz Rommel Cruz Viégas determina o retorno dos internos ao sistema prisional até às 18h da próxima segunda-feira (16).
Os presos que não retornarem até o fim do prazo, serão considerados foragidos da Justiça. De acordo com o documento, os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, não poderão ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas, bem como não frequentar festas, bares e similares.
A saída ocorre na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal e está prevista na Lei de Execuções Penais. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Para homologar a liberação, a Justiça também ouve o Ministério Público e a administração penitenciária.
Começaram nesta quarta-feira (11) as obras de recapeamento asfáltico da Sede do Município de Presidente Juscelino. Serão recuperados os trechos de vários bairros e também pessoas que nunca viram o “pretinho” passando pela porta terão seus sonhos realizados. As obras vão melhorar em definitivo, inclusive, a locomoção dos moradores que ainda se deparam com buracos e estradas em péssimas condições, deixadas pela gestão anterior.
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Tudo isso se faz possível graças a articulação do prefeito Magno Teixeira junto ao governo do estado.
“Cadê a transparência do Governador Flávio Dino?”, questiona deputado Wellington ao ter sido negado informações sobre a CAEMA
Falta de transparência, ausência de informações e omissão por parte do Governo do Maranhão. Foi assim que o deputado Wellington do Curso (PP) classificou o posicionamento do Governo do Estado ao ter o
Requerimento nº 728/2017 indeferido pela mesa diretora da Assembleia Legislativa. O veto ocorreu na semana passada. Trata-se de uma solicitação ao Governo do Estado para encaminhamento de relatórios completos referentes à cobertura de serviços de Saneamento básico em todos os municípios do Estado, sob responsabilidade da CAEMA.
O deputado Wellington não concordou com o indeferimento e solicitou a apreciação pelo plenário. A maioria dos deputados, ligada ao Governador, negou um simples pedido de informações.
“Não há razão para negar um simples pedido de informação. Se não há nada a esconder, por que o Governo do Estado veta um simples pedido de informação, por meio dos deputados que com compõem a sua base de governo? Cadê a transparência do Governador Flávio Dino? Também está só na propaganda? Qual a dificuldade em encaminhar o relatório referente aos serviços de saneamento básico dos municípios do Estado? É inadmissível que não haja o fornecimento de informações acerca dos serviços públicos, que é uma causa de interesse público. Por que não cumprem a Lei de Acesso à Informação?”, questionou Wellington.
Recentemente, o deputado Wellington visitou a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais para inspeção, após receber várias denúncias de irregularidades. Além disso, esteve na cidade de Imperatriz, onde realizou audiência pública e constatou o despejo direto do esgoto “in natura” no Rio Tocantins.
“Quem pede a informação não sou eu, mas sim a população que não entende o que acontece no Maranhão. Sim, não entende porque na propaganda há o tratamento de esgoto; já na realidade, o que se vê é esgoto sendo despejado sem tratamento algum. Governador, não ignore a população. Quem quer uma justificativa não é apenas eu, mas sim os cidadãos maranhenses. Somos fiscais da aplicação do dinheiro público e das ações do executivo”, concluiu o deputado Wellington.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Essa não é a primeira vez em que o Governo do Maranhão age sem transparência por meio dos deputados aliados na Assembleia. Vários pedidos de informações do deputado Wellington já foram negados pela base governista, a exemplo do requerimento em que solicitava as fichas dos inscritos no “seletivo camarada” que ocorreu em Carolina; os gastos com o Hospital de Traumatologia e, o número total de viaturas adquiridas e respectivo destino. Ainda, negaram as informações sobre o valor gasto com a “possível reforma” em cada “Escola Digna”. Embora sejam simples pedidos de informação, todos foram indeferidos pelos deputados estaduais que compõem a Base do Governo Flávio Dino. Fica o questionamento: se não há nada a esconder, por que vetar a concessão de informações?
