Aconteceu no último dia 7, uma Audiência Pública realizada no auditório do Ministério Público de Paço do Lumiar. A audiência tinha como objetivo resolver a situação dos contemplados do Programa “Minha Casa Minha Vida”, que abrange 1886 famílias contempladas no programa e que até hoje não receberam seus imóveis.
A audiência organizada pela promotora Gabriela Brandão e contou com representantes do Movimento Jardim Primavera 1 e 2, representantes da Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Paço do Lumiar Thiago Azevedo, representante a da Caixa Econômica Federal e do Branco do Brasil.
Na audiência, os representantes das instituições responsáveis pelo empreendimento foram questionados sobre a demora da entrega dos imóveis, a deterioração dos mesmos e o abandono dos imóveis e a ameaça de invasão e, principalmente, a utilização da entrega dos imóveis como instrumento de barganha política supostamente realizada pelo prefeito Domingos Dutra, já para próximas eleições.
As instituições justificaram a demora com problemas de cartório e com a construtora, – uma justificativa ensaiada, e a secretaria justificou que não há cunho político, para a organização da entrega dos imóveis, fato que não convenceu.
Entenda o caso
O programa Minha Casa Minha Vida realizado em Paço do Lumiar atende todas as exigências do Ministério das Cidades e foi autorizado e construído 1886 imóveis, prontos e aptos para moradia.
Desde de quando a nova gestão comandada por Domingos Dutra assumiu a prefeitura, o programa simplesmente travou. Informações desencontradas, paralelas a desorganização generalizada na secretaria de assistência social e a possibilidade de utilização do programa como barganha política, ocasionaram a criação de um movimento, que conseguiu a realização e o apoio ao ministério de Paço do Lumiar.
Durante a audiência, no jogo de empurra, empurra, de esquiva das responsabilidades, ficou notório a falta de competência. Ficou claro a desorganização e falta de compromisso com a coisa pública da secretaria de assistência social e das instituições.
As famílias carentes praticamente imploraram uma medida prática uma solução real e imediata, mais não houve nenhum interesse ou compromisso firmado, Em assembleia os membros do movimento, decidiram se organizar e realizar grandes manifestações mensais, em frente as instituições Caixa Econômica, Banco do Brasil, Secretaria de Assistência Social e Prefeitura de Paço do Lumiar, conseguir a mobilização da imprensa em geral e apoio do cidadão luminense. Também foi decidido a realização várias ações individuais, contra a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e a Prefeitura de Paço do Lumiar e também o contato imediato com o ministério das cidades em forma de denúncia.
A especulação de que a entrega das casas só se dará em ano eleitoral fica mais clara e mais forte, dado a falta de respeito da prefeitura quase em conluio com as instituições.
A promotora retrucou e disse. “Informo a todas e a todas que acionarei o ministério público federal para que tome as devidas providencias, por se tratar de empreendimento federal”.
Para o movimento foi uma vitória, contar com o apoio do ministério público e a esperança em receber suas casas não foi destruída pela irresponsabilidade. E promete se organizar para uma manifestação maior.