O Projeto de Lei 071/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP) foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Cartão Acessibilidade tem como objetivo simplificar o acesso da pessoa com deficiência aos serviços públicos estaduais existentes.

“Com o Cartão Acessibilidade, a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, titular do cartão, poderá se identificar facilmente em todos os serviços públicos, estando a presente Lei em total sintonia com o recém-sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n. 13.146, de 06 de julho de 2015). É uma forma de defender os direitos das pessoas com deficiência. Assim, é necessário que o Governo do Estado analise atenciosamente esta questão, uma vez que, estaremos contribuindo para a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência”, pontuou Wellington.

ENTENDA O PROJETO:

O Cartão Acessibilidade tem por objetivo simplificar o acesso da pessoa com deficiência aos serviços públicos estaduais existentes, incluindo informações e permitindo a unificação dos demais serviços, a exemplo do cartão de passe livre e acesso intermunicipal em um só. Sendo assim, o Cartão será instrumento comprobatório da condição de deficiência do seu titular.
Para ser emitido, a pessoa com deficiência deverá comparecer à Secretaria Estadual de Saúde, ou, ainda, aos Conselhos Municipais das Pessoas com Deficiências e Prefeituras Municipais e deverá estar munida dos seguintes documentos, em via original e cópia:
I – Registro Geral (RG);
II – Cadastro da Pessoa Física (CPF);
III – comprovante de endereço;
IV – laudo médico emitido por órgão público, com CID, atestando a deficiência, não devendo exceder 60 (sessenta) dias entre a data de emissão do laudo e sua apresentação para solicitação do Cartão Acessibilidade.

“É uma forma de defender os direitos das pessoas com deficiência”, diz Wellington sobre aprovação do Projeto que cria o Cartão Acessibilidade

O Projeto de Lei 071/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP) foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Cartão Acessibilidade tem como objetivo simplificar o acesso da pessoa com deficiência aos serviços públicos estaduais existentes.

“Com o Cartão Acessibilidade, a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, titular do cartão, poderá se identificar facilmente em todos os serviços públicos, estando a presente Lei em total sintonia com o recém-sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n. 13.146, de 06 de julho de 2015). É uma forma de defender os direitos das pessoas com deficiência. Assim, é necessário que o Governo do Estado analise atenciosamente esta questão, uma vez que, estaremos contribuindo para a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência”, pontuou Wellington.

ENTENDA O PROJETO:
O Cartão Acessibilidade tem por objetivo simplificar o acesso da pessoa com deficiência aos serviços públicos estaduais existentes, incluindo informações e permitindo a unificação dos demais serviços, a exemplo do cartão de passe livre e acesso intermunicipal em um só. Sendo assim, o Cartão será instrumento comprobatório da condição de deficiência do seu titular.
Para ser emitido, a pessoa com deficiência deverá comparecer à Secretaria Estadual de Saúde, ou, ainda, aos Conselhos Municipais das Pessoas com Deficiências e Prefeituras Municipais e deverá estar munida dos seguintes documentos, em via original e cópia:
I – Registro Geral (RG);
II – Cadastro da Pessoa Física (CPF);
III – comprovante de endereço;
IV – laudo médico emitido por órgão público, com CID, atestando a deficiência, não devendo exceder 60 (sessenta) dias entre a data de emissão do laudo e sua apresentação para solicitação do Cartão Acessibilidade.

O governador Flávio Dino recebeu no Palácio dos Leões, na última sexta-feira (9), a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), acompanhada do Prefeito de Joselândia, Biné, e do secretário Municipal de Obras, Madson, para importante reunião, onde foram feitas algumas solicitações e cobranças de serviços e ações no município, que o prefeito, ao lado da deputada vem trabalhando já há algum tempo juntos para conseguir.

Várias situações de dificuldade que a população de Joselândia vem enfrentando foram pontuadas ao governador que se comprometeu em colaborar para que tudo seja resolvido o mais rápido possível. “Estamos saindo desta reunião bastante otimistas e com a certeza de que em pouco tempo nossas cobranças serão atendidas. O povo de Joselândia anseia por essas ações”, disse Ana do Gás, que também afirmou que estará acompanhando de perto todas as etapas dos pedidos assim como vem fazendo não só em Joselândia, mas em todos os municípios que tem parceria.

Dentre as solicitações colocadas na reunião, uma das mais urgentes é o enorme problema do abastecimento de água em algumas localidades do município. As demais foram a conclusão das obras no Hospital Municipal para que seja reaberto, questões na área da Educação onde foram pontuadas situações nas Escolas que requerem intervenção imediata e também cobranças em torno das obras na MA-336 que liga o povoado Miranorte localizado na BR-135 ao município de Joselândia, passando por São José dos Basílios. Também esteve presente na reunião o ex-deputado Rubens Pereira, representando seu filho o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O prefeito de São Roberto, Mundim do Luisão (PCdoB), participou da solenidade de entrega de ambulância que aconteceu nesta sexta-feira (09), no Palácio dos Leões, em São Luís. Na ocasião, o secretário de Abastecimento e Pesca, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), representou o deputado Glalbert Cutrim (PDT) no ato de entrega do veículo, fruto de emenda parlamentar do deputado.

O Governador Flávio Dino (PCdoB) junto com Ivaldo, fizeram a entrega da ambulância ao prefeito Mundim do Luisão, que agradeceu pelo importante equipamento.

“Essa é a diferença de ter um deputado que olha pelo município e principalmente, atende o pedido da população. Glalbert Cutrim tem sido um importante aliado nesse nosso início de governo. Essa ambulância trará mais avanços na saúde, e a nossa população agradece.” Destacou o prefeito.

A ambulância entregue é fruto de emenda do deputado Glalbert Cutrim e custou um investimento de R$ 160 mil. O equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e é equipado com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.