Esta página noticiou no dia 2 de Janeiro a injustiça que vinha sendo cometida com Major Brandão. PM-MA mais antigo na patente, Brandão viu pessoas mais novas que ele na Polícia avançando, enquanto sua promoção não chegava. Não se sabe se a “perseguição” tinha cunho pessoal ou político.

Releia aqui

Injustiça ou Esquecimento? Flávio Dino não promove Major mais antigo em exercício no Maranhão

Porém, no último dia 28, em Pleno Tribunal, todos os Desembagadores decidiram por unanimidade promover o Major Brandao ao posto de Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Maranhão, conforme print.
O titular do Blog do Neto Cruz deseja sucesso ao Coronel nesta nova jornada.

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), reservou os últimos dias para visitar alguns municípios, entre eles, Itapecuru Mirim, São Roberto, Lago Verde, Altamira do Maranhão, Peri Mirim e Cedral. As visitas fazem parte de sua agenda parlamentar, e em algumas cidades o deputado anunciou novas parcerias.

Na quinta-feira (22), Glalbert acompanhou o prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB), na abertura oficial do São João de Itapecuru Mirim. Na ocasião, relembrou o compromisso de ajudar o município, e renovou a aliança com os moradores. “Dr. Miguel tem sido um grande amigo, e tenho contribuído desde o inicio de sua gestão. Já destinei uma ambulância que está auxiliando no avanço da saúde, e estamos tratando de novos investimentos para o município”. Destacou o deputado.

No dia seguinte, (23), o deputado foi ao município de São Roberto, onde se reuniu com o prefeito Mundim do Luisão (PCdoB) e dezenas de lideranças. Em seguida, participou das festividades juninas da cidade.

Em Lago Verde, Glalbert participou de encontro com o prefeito Dr. Francisco (PPS), na ocasião, anunciou que em breve o município receberá uma ambulância, fruto de emenda parlamentar destinada por ele. O prefeito agradeceu a dedicação do deputado e destacou a importância de ter o apoio de um parlamentar atuante. “Precisamos de deputado que venham no município e mostre o compromisso com os moradores. Uma ambulância será de extrema importância para garantir atendimento médico à população, não só aqui no município, como para levar para São Luís em alguns casos.” Agradeceu o prefeito.

Ainda no sábado (24),  Glalbert seguiu para Altamira do Maranhão, onde participou, junto com o prefeito Dr. Ricardo Miranda (PDT), da abertura do Arraial do Cazuzinha. No domingo (25), o deputado esteve em Peri Mirim, onde junto com o prefeito  Dr. Geraldo Amorim (PMDB), prestigiou as apresentações culturais das festividades juninas do município.

Glalbert Cutrim concluiu sua agenda em Cedral, onde esteve reunido com o prefeito Jadson (DEM) e lideranças municipais.

Didima e Almir Coelho

O marido da prefeita de Vitória do Mearim, Almir Coelho, que é ex secretario adjunto de Bringel na Sec. Adj. de Ciência e Tecnologia do governo do Maranhão, de acordo com informante bem posicionado do Blog, estaria demitindo sua doméstica e não estaria disposto a pagar seus direitos trabalhistas.
De acordo com o informante, a empregada – que se trata e uma mulher negra e de pouca instrução – ainda estaria sendo coagida a não procurar seus direitos trabalhistas, uma vez que Almir, que é marido da prefeita de Didima, teria dito que “tem influência” e doméstica, não.
O assunto é bastante comentado na cidade. E como diz o ditado: “A voz do povo é a voz de Deus”…

EM TEMPO
Direitos da Empregada Doméstica – PEC das Domésticas
Após a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, conhecida como a PEC das Domésticas, foi extendido aos direitos da empregada doméstica e dos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).
Os novos direitos da empregada doméstica passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação etc.
Outros direitos só passaram a ser usufruídos pelos empregados domésticos a partir de outubro de 2015: FGTS, seguro-desemprego, salário família.
Confira os principais pontos;
Salário mínimo
Salário com base no mínimo nacional ou da sua região, alguns estados definem piso salarial da categoria superior ao salário mínimo.
Clique aqui e confira os salários atuais por região e o histórico de reajustes.
Jornada de Trabalho
A Jornada de trabalho estabelecida é de até 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias.
Os empregados domésticos podem ser contratados em tempo parcial (Jornada Parcial), assim trabalhando em jornadas inferiores às 44 horas semanais e recebem salário proporcional à jornada trabalhada, neste caso devem obedecer as regras da Jornada Parcial (Máxmo de 25h semanais).
A Lei Complementar nº 150, de 2015 estabelece a obrigatoriedade da adoção do controle individual de frequência. Além disso, a jornada deve ser especificada no contrato de trabalho, na carteira de trabalho – CTPS.
Hora extra
Quando da ocorrência de jornada adicional, o pagamento de cada hora extra será com o acréscimo de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.
O valor da hora normal do empregado é obtido pela divisão do valor do salário mensal (bruto) pelo divisor correspondente (veja quadro abaixo). O valor encontrado deverá ser acrescido de 50%, encontrando-se o valor da hora extra.
Definição do Divisor por Jornada;
Empregado que trabalha 44 horas semanais – 220.
Empregado que trabalha 40 horas semanais – 200.
Banco de Horas
Foi instituido o regime de compensação de horas extras (banco de horas) como direitos da empregada doméstica, com as seguintes regras:
· Será devido o pagamento das primeiras 40 horas extras excedentes ao horário normal de trabalho;
· As 40 primeiras horas poderão ser compensadas dentro do próprio mês, em função de redução do horário normal de trabalho ou de dia útil não trabalhado;
· O saldo de horas que excederem as 40 primeiras horas mensais poderá ser compensado no período máximo de 1 (um) ano;
· Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o empregado receberá o pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data de rescisão.
Intervalo para refeição e/ou descanso
Para a jornada de 8 (oito) horas diárias, o intervalo para repouso ou alimentação deve ser de, no mínimo 1 hora e, no máximo, 2 horas.
Mediante acordo por escrito entre empregado e empregador, o limite mínimo de 1 hora pode ser reduzido para 30 minutos.
Quando a jornada de trabalho não exceder de 6 (seis) horas, o intervalo concedido será de 15 (quinze) minutos.
O empregado poderá permanecer na residência do empregador, durante o intervalo para repouso e alimentação.
No caso de empregado que reside no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, uma 1 hora, até o limite de 4 quatro horas ao dia.
Repouso semanal remunerado
São de direitos da empregada doméstica o descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados.
O descanso semanal deve ser concedido de forma a que o empregado doméstico não trabalhe 7 (sete) dias seguidos.
Feriados Civis e Religiosos
Os direitos da empregada doméstica contam também com as folgas nos feriados nacionais, estaduais e municipais.
Caso haja trabalho nesses feriados, o empregador deve proceder ao pagamento do dia em dobro ou conceder uma folga compensatória em outro dia da semana.
Os feriados nacionais são:
dia 1º de janeiro (fraternidade universal);
21 de abril (Dia de Tiradentes);
1º de maio (Dia do trabalho);
7 de setembro (Dia da Independência do Brasil);
12 de outubro (Dia da Padroeira do Brasil);
2 de novembro (Dia de finados);
15 de novembro (Dia da Proclamação da república);
25 de dezembro (Dia de Natal);
Dia em que ocorrem eleições.
Os estados podem estabelecer um feriado estadual e os municípios, quatro feriados municipais, incluindo a sexta-feira santa.