03 fev
Política

Gil Cutrim se pronuncia sobre informação de dívida previdenciária

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), se pronunciou nesta sexta-feira (03) acerca de informação dando conta de uma suposta dívida previdenciária deixada por sua gestão.

Cutrim, em suas redes sociais, classificou a informação como falsa e afirmou ter deixado uma administração equilibrada financeiramente; com os proventos dos servidores rigorosamente em dia; além de ter implantado benefícios salariais para várias categorias.

 

Confira, abaixo, os esclarecimentos:

 

Causou-me estranheza constatar, através da imprensa, informação divulgada pela atual gestão do município de São José de Ribamar afirmando ter herdado da administração anterior uma dívida previdenciária estimada em R$ 30 milhões.

Tal informação, destaco, é falsa. Na contramão do que é dito, destaco também: entregamos uma administração equilibrada financeiramente, com R$ 44,9 milhões em caixa.

 

Valorizamos os servidores pagando rigorosamente em dia seus proventos;  implantando benefícios salariais para diversas categorias; e dialogando permanentemente com todos.  

 

Adotamos medidas para sanar dívidas previdenciárias – que foram pagas pela administração que se encerrou – contraídas por ex-gestores, inclusive o atual. Uma das ações foi a implantação do Instituto Municipal da Previdência, que foi entregue com cerca de R$ 28 milhões em caixa.  

 

Existe, sim, uma dívida corrente com o INSS orçada, até dezembro, em cerca de R$ 3 milhões. Este débito já estava incluso na programação financeira da gestão anterior para quitação, o que não ocorreu devido ao bloqueio, determinado pela Justiça, de recursos extras na casa dos mais de R$ 4 milhões oriundos da repatriação.

 

O bloqueio, é de conhecimento público, ocorreu atendendo ação movida pelo atual gestor da cidade, sendo que os recursos foram liberados nas contas da prefeitura no início de janeiro, mês no qual a União transferiu as três parcelas do FPM da cidade – para comprovar a informação, basta acessar o sistema de informações do Banco do Brasil.   

 

A referida dívida com o INSS diz respeito a fiscalizações realizadas pelo órgão previdenciário. A principal irregularidade encontrada pelos auditores e que originou o débito era a prática de ex-gestores de maquiar o valor dos encargos da folha — atribuíam gratificações aos servidores e não incidiam o INSS sobre as mesmas (nem a parte do servidor, nem a do patronal).

 

O resultado disso foi a imputação de dívida ao município, tanto do patronal, quanto do servidor, além de multa por sonegação. 

 

À época, diante da constatação deste rombo acumulado junto ao INSS, a gestão que se findou em dezembro buscou soluções e implantou o Instituto de Previdência Próprio, como disse anteriormente.

 

Somente com a parte patronal, a partir de então, houve uma economia mensal e direta de 10% sobre a folha de pagamento dos servidores efetivos.

 

São estes os esclarecimentos necessários.

 

Gil Cutrim

Ex-prefeito de São José de Ribamar.

03 fev
Política

BOMBA – Ex-prefeito de Presidente Juscelino, Afonso Celso deixou dívida previdenciária de quase 20 milhões de reais

CHARGE ELETRÔNICA – Durante a campanha, Afonso chegou a ser chamado pelos seus opositores de Saruê, alusão ao personagem que era Coronel, na novela das 9

Em meio à crise que a afeta as receitas dos governos municipais, o prefeito de Presidente Juscelino, Magno Teixeira (PP), terá o desafio de renegociar cerca de R$ 20 milhões em débitos previdenciários pelo ex-prefeito Afonso Celso (PMN), segundo informante bem posicionado do Blog do Neto Cruz.

O valor exato será confirmado na semana que vem, com exclusividade pelo BLOG DO NETO CRUZ.

Servidores da Prefeitura juscelinense confirmam a dívida, mas evitaram dar mais detalhes, por acreditarem que os valores devidos para a Previdência e a Receita Federal sejam bem próximos aos 20 mi,  segundo informante bem posicionado do Blog do Neto Cruz.

Uma das razões para que a dívida esteja bem acima dos R$ 13 milhões já contabilizados, está na Folha de Pagamento da gestão anterior, que era de R$ 10 milhões mensais.

No governo do ex-prefeito Afonso Celso o município deixou de efetuar o repasse de suas contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhidos pela municipalidade direta no contracheque dos funcionários. No Código Penal, esta prática tem o nome de peculato e improbidade administrativa.

PENA

Perda de bens obtidos ilicitamente, ressarcimento dos danos materiais, perda da função pública, 5 a 8 anos de suspensão de direitos políticos, multa até o dobro do dano patrimonial e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Os servidores que se sentirem prejudicados podem procurar o INSS para verificar os extratos de contribuições previdenciárias, caso se constatando a ocorrência da falta do repasse por parte da Prefeitura de Presidente Juscelino, os servidores podem formular denúncia junto à Receita Federal ou até mesmo acionar a Justiça.

 

Gestão de Afonso não cumpriu Lei da Transparência

 

A suspensão dada a Prefeitura – de não poder conveniar com o estado este ano para o receber incentivos para o carnaval 2017 – de Presidente Juscelino é por conta das irregularidades comprovadas pelo TCE no Portal da Transparência do município, na gestão do ex-prefeito Afonso Celso (PMN).

O presidente do Tribunal, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, foi enfático ao afirmar que os municípios que estão na categoria irregular, caso não se adequem as normas estabelecidas, não poderão conveniar com o governo do estado para receber recursos para realização do Carnaval, por exemplo.

“Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar. Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito e ajudá-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”, afirmou Caldas Furtado.

Enquanto alguns, sequer, possuem a ferramenta exigida em lei, outros não se adequaram aos critérios estabelecidos pela Corte de Contas, quais sejam: existência do site eletrônico, nome padrão, tempo real atendido e padrão mínimo de qualidade.

O presidente do TCE informou ainda que, caso haja descumprimento, Governo do Estado e a Prefeitura Municipal que celebrar convênio serão rigorosamente punidos. O presidente afirmou que o objetivo do TCE não é penalizar a cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam cumpridos.

03 fev
Política

Cleones Cunha e Cleomar Tema na luta pelos precatórios de municípios do MA

Presidentes da FAMEM e TJ discutem alternativas de cobrança dos precatórios aos municípios

 

Os presidentes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e do Tribunal de Justiça, prefeito Cleomar Tema (Tuntum) e desembargador Cleones Carvalho Cunha, respetivamente, iniciaram, nesta sexta-feira (03), tratativas que visam encontrar alternativas relacionadas à cobrança de dívidas de precatórios para as cidades maranhenses.

O assunto é uma das principais reivindicações dos atuais prefeitos e prefeitas feitas à entidade municipalista. Atualmente, de acordo com o último edital de comunicação emitido pelo TJ, no dia 31 de dezembro de 2016, 134 municípios do estado possuem dívidas de precatórios.

Cleomar Tema, que participou do encontro acompanhado de prefeitos e da assessoria jurídica da Federação, sugeriu ao desembargador que seja estudada uma maneira para que a cobrança não atinja recursos depositados mensalmente nos chamados fundos constitucionais nas áreas da educação, saúde e assistência social.

“Quando o sequestro dos valores da dívida do precatório é executado, qualquer recurso que esteja na conta da prefeitura é retido, inclusive dos Fundos da Saúde, Assistência e Fundeb. Nossa ideia é de que essa retenção ocorra somente nos recursos oriundos do FPM”, explicou o prefeito.

Cleones Cunha explicou que a cobrança da dívida é uma exigência legal e que, constantemente, o Conselho Nacional de Justiça realiza inspeções com o objetivo de verificar se os Tribunais de Justiça do país estão, ou não, cumprindo a lei.

O desembargador avaliou como interessante a proposta do presidente da FAMEM e determinou que a coordenação de precatórios do Tribunal, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, aprofundem os estudos.

Também propôs a Tema, o que foi prontamente aceito, uma parceria institucional entre o Poder Judiciário e a Federação para orientar os gestores a procurarem o Tribunal para negociar o pagamento dos precatórios.

“O que ocorre na maioria das situações é o gestor não adotar nenhuma medida, como o parcelamento da dívida. Esse gestor pode e deve procurar o Tribunal para buscar uma alternativa que evite o bloqueio dos recursos”, disse o desembargador.

Durante o encontro, também foram tratadas parcerias futuras para orientar os gestores sobre recebimento de tributos e implantação, nos municípios, de plataformas digitais que permitam agilizar serviços no setor da assistência social.

Estiveram presentes na reunião os prefeitos Djalma Melo (Arari), Rodrigues da Iara (Nina Rodrigues) e Professora Vanderli (Anapurus).

 

03 fev
Política

Luis Fernando participa de abertura dos trabalhos da Câmara e fala sobre honestidade e transparência

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, acompanhado do vice prefeito, Eudes Sampaio participou na tarde desta quinta-feira (02), da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2017, na Câmara de Vereadores. Além de 14 dos 17 vereadores, do presidente da casa, Beto das Vilas, a cerimônia reuniu secretários de governo, autoridades e convidados.

Após a abertura oficial dos trabalhos, o prefeito Luís Fernando deu as boas vindas aos vereadores e falou sobre a reconstrução do município que deverá ser pautada na honestidade, trabalho e transparência.

“Esta casa é de extrema importância para o trabalho que vamos desenvolver ao longo dos quatro anos de gestão. Hoje se inicia uma nova casa e desejamos que os poderes Executivo e Legislativo caminhem juntos com o único objetivo de atender as demandas de nossa cidade que passa hoje por sérios problemas em todas as áreas de atuação”, disse o gestor.

Luís Fernando também citou, durante mensagem, todas as ações já realizadas desde o primeiro dia de sua gestão quando já encontrou um município sucateado e com dívidas que já ultrapassam em levantamento feito parcialmente até o momento a casa de 30 milhões de reais.

“Nossa primeira vitória foi o desbloqueio das verbas em consequência das dívidas deixadas pela gestão passada que atingem direitos básicos do nosso funcionalismo a exemplo da previdência. Conseguimos por meio de liminar desbloquear o recurso e pagar os vencimentos dos funcionários, sem falar da implantação nos primeiros dias de janeiro da lei da reforma administrativa que já possibilitou em 30 dias vários avanços”, completou anunciando também o reajuste do salário mínimo, fixação do calendário de pagamentos mensais e o rompimento do contrato com a Cooperativa que mantinha em folha mais de 600 funcionários fantasmas.

Já fizemos levantamento, detalhou, “nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, sobretudo na recuperação de nossas ruas, avenidas e bairros que hoje servem de vergonha. Determinei a implantação do “Plantão de Secretários” que atuará na resolução de problemas diagnosticados durante os finais de semana.

Para o presidente da Câmara, Beto das Vilas, a parceria com a prefeitura é de extrema importância para execução dos trabalhos. “Quero agradecer ao prefeito e afirmar que queremos trabalhar em conjunto com todos os poderes para um município que seja referencia e orgulho para todos os ribamarenses”, finalizou.

 

03 fev
Política

PAÇO DO LUMIAR – Promotora Gabriela Tavernard recomenda exoneração da esposa de Dutra

nubiaedutra1RECOMENDAÇÃO N.º 02/2017 – 1ª PJPL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por meio desta signatária que esta subscreve no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as conferidas pelo art. 27, parágrafo único, IV, da Lei n.º 8.625/93, pelo art. 6.º, XX, da Lei Complementar Federal n.º 75/93, e Considerando que incumbe ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social, da moralidade e eficiência administrativas, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, na forma dos artigos 127, caput, e 129, III, da Constituição da República; artigo 25, IV, “a”, da Lei n.º 8.625/93, e do art. 26, V, “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual n.º 13/91; Considerando que compete ao Ministério Público, consoante o previsto no art. 27, IV da Lei Complementar Estadual nº 13/91, expedir recomendações visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover; Considerando a relevância e a magnitude das atribuições conferidas ao Ministério Público no tocante à defesa do patrimônio público, por força do art. 129, III, da Constituição da República e das disposições da Lei n.º 7.347/85; Considerando que são princípios norteadores da Administração Pública e da atuação de seus respectivos gestores, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência; Considerando que a afinidade familiar de membros de Poder (Juízes, membros do Ministério Público, Secretários, Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Deputados, Vereadores e membros de Tribunais ou Conselhos de Contas) e de servidores da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento com pessoas que exercem cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, que estão albergadas pelo Princípio Constitucional da MORALIDADE ADMINISTRATIVA, sendo a sua prática — comumente denominada NEPOTISMO — repudiada, por decorrência lógica, pela Constituição de 1988; Considerando que, diante da relevância dos cargos políticos em questão, em especial os cargos de Secretários Municipais, que exigem experiência e formação mínima nas áreas de atuação, por envolver atos de gestão, elaboração e execução de políticas públicas, atos de ordenação de despesas, áreas que concentram considerável parte das receitas públicas recebidas pelo Município, o que requer capacidade técnica para tal mister; Considerando o teor da recente DECISÃO proferida na RECLAMAÇÃO 17102/SP, de 11 de fevereiro de 2016 e transitada em julgado em 12 de março de 2016, em que o Ministro LUIZ FUX afirma que “a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao interesse republicano (…)”; Considerando que a prática reiterada de tais atos de privilégio, relegando critérios técnicos a segundo plano, em prol do preenchimento de funções públicas de alta relevância, através da avaliação de vínculos genéticos ou afetivos, traz necessariamente ofensa à EFICIÊNCIA no serviço público, valor igualmente protegido pela Lei Fundamental; Considerando que, além da força normativa dos princípios constitucionais, temos a vedação de nepotismo em diversos outros diplomas normativos, a exemplo do Estatuto dos Servidores da União (Lei 8.112/90), do Decreto Federal 7.203/2010, das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Resolução nº 7 (18/10/2005), alterada pelas Resoluções nº 9 (06/12/2005) e nº 21 (29/08/2006) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através das Resoluções de nº 1 (04/11/2005), nº 7 (14/04/2006) e nº 21 (19/06/2007); Considerando que tal prática viola disposição constitucional, além de configurar ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESOLVE: RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Paço do Lumiar, Sr. Domingos Francisco Dutra Filho, que: a) Proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à EXONERAÇÃO de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal; b) os mesmos efeitos da alínea “a” para os ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica do agente para o desempenho eficiente do cargo para o qual foi nomeado, nos termos da decisão proferida na Reclamação n. 17.102/SP; c) a partir do recebimento da presente recomendação, SE ABSTENHA DE NOMEAR pessoas que sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento, para cargos em comissão ou funções gratificadas, salvo quando a pessoa a ser nomeada já seja servidora pública efetiva, possua capacidade técnica e seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada; d) a partir do recebimento da presente recomendação, SE ABSTENHA DE CONTRATAR, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais, chefe de gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento; e) a partir do recebimento da presente recomendação, SE ABSTENHA DE MANTER, aditar, prorrogar contratos ou contratar pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, Vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento; f) remeta a esta Promotoria de Justiça, mediante ofício, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o término dos prazos acima referidos, cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondam às hipóteses referidas nas alíneas anteriores; Em caso de não acatamento desta RECOMENDAÇÃO, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível e por improbidade administrativa. Publique-se esta Recomendação no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça. Encaminhe-se cópia eletrônica à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca para publicação no diário eletrônico do MPMA. Encaminhe-se cópias aos Vereadores de Paço do Lumiar e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa – CAOP/PROAD. Paço do Lumiar, 25 de janeiro de 2017.

GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD Promotora de Justiça

Clique no link a seguir  e tenha acesso à publicação do MP-MA

http://cdn-0.mpma.mp.br/diario/01022017.pdf

 

02 fev
Política

PAÇO DO LUMIAR – Sem criatividade, secretário de cultura tentará imitar tradição do Piauí no município

O secretário importado diretamente de Caxias para Paço do Lumiar, Leonardo Barata, que é indicação expressa de Flávio Dino para compor a equipe de governo de Dutra – desfazendo assim as palavras do  o novo prefeito de Paço, pois em campanha ele mesmo disse que era um candidato “sem amarras” – parece não ter criatividade ou acha que não estamos atentos.

Seu primeiro movimento, como Secretário da SEMCEL, Baratinha quer, simplesmente, trazer para o Viva Maiobão uma “novidade”. O CORSO.

O que é CORSO, Neto Cruz?

Respondo:

Segundo o site Wikipédia, Corso carnavalesco, ou simplesmente corso, foi um tipo de agremiação carnavalesca que promovia desfiles utilizando carros, geralmente de luxo, abertos e ornamentados, pelas ruas de sua cidade, com foliões geralmente fantasiados, que jogavam confetes, serpentinas e esguichos de lança-perfume nos ocupantes dos outros veículos.

Neto Cruz, onde que tem esses desfiles no Brasil?

Respondo:

No Nordeste, o única cidade que realiza há mais de oitenta anos o Corso é Teresina, no Piauí.

A prova disso é o Guinness Book, que já elegeu o corso de Teresina como o maior desfile de carros decorados do mundo.

Léo Barata era residente em Caxias, onde foi vereador e secretário de cultura – este último cargo não desempenhado bem –  e sabe que o editor desta página não está falseando a verdade.

Um leitor do Blog ao saber que eu estaria digitando esta matéria até comentou comigo que a estratégia é boa. Como o momento é de crise, palavra que Dutra gosta de falar, as premiações são atrativos para quem está “liso”.

Forma-se um aglomerado de carros, bate-se uma foto e depois espoca na mídia que PAÇO DO LUMIAR TEVE O MAIOR CARNAVAL DE TODOS OS TEMPOS…

Tragicomédia…

 

 

02 fev
Política

ESTREIA DO ANO – PAREDÃO DOS PRIMU’Z EM PAÇO DO LUMIAR

 

No próximo dia 11, o jovem Gerson Rodrigues, mais conhecido como Coronel do Celta dos Primu’z, estreia seu mais novo projeto no mundo do som automotivo: PAREDÃO DOS PRIMU’Z.

Com a promessa de ser o maior evento do início de 2017 em Paço do Lumiar, conta com a organização da Promoter Karolline Cruz, que já é conhecida por organizar eventos anteriores, no mesmo segmento, em Paço e São Luís.

Coronel já é nome carimbado nas resenhas da região metropolitana de SLZ e até no interior do estado e, com certeza, com o projeto Paredão dos Primu’z, alcançará em breve seu lugar no estrelato no “mundo das sabugadas” de som.

Perguntei a ele o que espera do dia 11/02. Coronel respondeu: “Espero que todos gostem do que estamos trazendo de novo. É o primeiro Paredão que será “filho” de Paço do Lumiar. E o mais importante: que todos gostem da festa e brinquem na paz”, finalizou.

A estreia do Paredão dos Primu’z será no Bar do Fábio, localizado na Praça Nossa Senhora da Luz, sede de Paço do Lumiar.

INFORMAÇÕES: (98) 98858-0398 – Karolline Cruz

02 fev
Política

VITÓRIA DO MEARIM – Passadas as eleições, Almir e Didima Coelho “metem taca” na população

 

Segue texto, enviado por leitor/informante bem posicionado do Blog em Vitória do Mearim:

“Prefeita Didima Coelho e seu marido Almir Coelho e a perseguição que não tem fim.

O marido da prefeita Didima Coelho, o conhecido Almir Coelho, que sentou primeiro no seu gabinete na prefeitura e manda de fato em tudo na administração, protagoniza agora por meio da secretaria de cultura uma confusão que está só começando.

Um grupo de vendedores ambulantes, cadastrados a mais de 10 anos no circuito de carnaval, estão ameaçados de perder seu ganha pão. Pois a prefeitura nessa gestão quer disponibilizar poucas vagas para as barracas, e ja avisou que a prioridade são daqueles que votaram na mulher.

Já teve a primeira reunião, marcada por discussões, e agora a prefeitura vai sortear as vagas das barracas. Daí fica a pergunta, porque tirar o restante dos vendedores sendo que a administração passada conseguia colocar cada um no circuito?

Vamos aguardar o andamento dessa briga, onde os vendedores já ameaçaram de procurar a promotoria para resolver o caso. A prefeita eleita começa da tiro no próprio pé.” [sic]

02 fev
Política

Marisa Letícia tem morte cerebral, e família autoriza doação de órgãos

 

Bruna Souza Cruz e Paula Bianchi

Do UOL, em São Paulo e no Rio*

A ex-primeira-dama e mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, 66, teve morte cerebral nesta quinta-feira (2) em razão de complicações causadas por um AVC (Acidente Vascular Cerebral) hemorrágico.

Lula e sua família autorizaram o procedimento de doação de órgãos após constatação de “ausência de fluxo cerebral”. Em post no Facebook, o ex-presidente agradeceu às “manifestações de carinho e solidariedade”.

A morte cerebral foi confirmada em dois exames: o primeiro, no início da manhã, e o segundo, por volta das 12h45, como estabelece o protocolo para oficialização desse tipo de óbito. O velório será realizado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (ABC Paulista), cidade em que reside a família Lula.

Às 15h30, equipes da OPO (Organização de Procura de Órgãos), ligada à Secretaria de Estado da Saúde, e do hospital Sírio Libanês avaliavam quais órgãos estão em condições de serem transplantados. Após esse procedimento, será verificado na lista única da Central de Transplantes brasileira quais os eventuais receptores aptos a receber os órgãos que possam ser doados.

Marisa estava internada em estado grave no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde 24 de janeiro.

Ela chegou a apresentar uma ligeira melhora na terça-feira (31), e a sedação começou a ser reduzida. Como ela não reagiu bem, voltou a ser sedada.

No dia anterior, os médicos haviam informado, em boletim médico, que a ex-primeira dama tinha tido “trombose venosa profunda” detectada nos membros inferiores. A equipe utilizou um filtro de veia cava para impedir que coágulos se deslocassem para outras regiões do corpo.

Além do filho de seu primeiro casamento, Marcos, adotado por Lula, Marisa deixa os filhos Fábio, Sandro, Luís Cláudio, a enteada Lurian (filha do ex-presidente com uma ex-namorada), e o marido, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois foram casados por 43 anos.

Na primeira manifestação pública e presencial sobre o estado de saúde da mulher, na última segunda-feira (30), Lula afirmou a simpatizantes, em São Paulo, que “a pressão e a tensão fazem as pessoas chegarem ao ponto que a Marisa chegou”.

“Eu acho que a pressão e a tensão fazem as pessoas chegarem ao ponto que a Marisa chegou. Mas isso não vai fazer eu ficar chorando pelos cantos. Vai ficar apenas batendo na minha cabeça, como mais uma razão para que a luta continue”, afirmou Lula a representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Origem humilde

Filha de agricultores de ascendência italiana, Marisa nasceu em uma casa de pau-a-pique, no bairro dos Casa, sobrenome de seu avô, que tinha um sítio no interior de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Reprodução/Fundação Perseu Abramo

Lula e Marisa, nos anos 1970

Ainda criança, mudou com a família para o centro da cidade e aos 13 anos passou a trabalhar embalando bombons Alpino na fábrica de chocolates Dulcora. Aos nove, havia sido babá das sobrinhas do pintor Candido Portinari.

Deixou o emprego para casar, aos 19 anos. Seis meses depois, o marido, taxista, foi assassinado a tiros em uma tentativa de assalto, deixando a jovem viúva grávida de quatro meses do seu primeiro filho, Marcos.

Ela conheceu Lula, também viúvo, em 1973, no Sindicato dos Metalúrgicos da cidade. Ele trabalhava no Serviço de Assistência Social do sindicato quando Marisa foi buscar um carimbo para recolher a sua pensão como viúva. Os dois começaram a namorar e casaram-se menos de um ano depois.

Marisa acompanhou Lula desde o início de sua vida política, durante as greves de operários no ABC paulista no fim dos anos 1970 – ele tornou-se presidente do sindicato um ano depois do casamento, em 1975.

Ela foi a responsável por costurar a primeira bandeira do Partido dos Trabalhadores. “Eu tinha um tecido vermelho, italiano, um recorte guardado há muito tempo. Costurei a estrela branca no fundo vermelho. Ficou lindo.” Na época, estampava camisetas com a estrela símbolo da sigla para arrecadar fundos para o partido e chegou a cadastrar as pessoas na rua, buscando convencê-las da importância de montar um partido dos trabalhadores.

Em 1980, em plena ditadura, quando Lula e diversos sindicalistas foram detidos no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) devido às greves, liderou uma marcha só com mulheres em protesto pelas prisões políticas. “Hoje parece loucura. Fizemos uma passeata das mulheres em 1980, quando os dirigentes sindicais estavam presos. Encheu de polícia.

Os homens queriam dar apoio, mas dissemos não. Fizemos só com as mulheres, eu de mãos dadas com meus filhos à frente”, lembra em entrevista à Fundação Perseu Abramo, em 2002.

Em 1º de janeiro de 2003, tornou-se primeira-dama após o marido concorrer à Presidência quatro vezes, em 1989, 1994 e 1998.  Passou a aparecer mais em palanques ao lado de Lula durante a campanha de 2002.

Veja a trajetória de Marisa Letícia, mulher de Lula14 fotos

Marisa Letícia da Silva e Luiz Inácio Lula da Silva se casaram em 1974, em um cartório. Era o segundo casamento de ambos. Na época, Lula era metalúrgico e, no ano seguinte, se tornaria presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do CampoImagem: Reprodução

Junto com o crescimento do PT, Marisa passou por um processo de mudança, sob a orientação do publicitário Duda Mendonça. Ganhou um guarda-roupa novo, em que terninhos ganharam espaço, e um corte de cabelo mais curto.

Enquanto ocupou o Palácio da Alvorada, adotou um comportamento discreto. Uma vez ao ano, organizava festas juninas na Granja do Torto, de propriedade da Presidência, quando participava das danças de quadrilha ao lado do ex-presidente.

Causou polêmica ao ordenar que fossem plantados canteiros de flores vermelhas, em formato de estrela, nos jardins do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto.

Nascida Marisa Letícia Casa, assumiu o sobrenome Silva ao se casar com Lula. Quando o ex-presidente incorporou o apelido a sua assinatura, passou também a assinar Marisa Letícia Lula da Silva. Para o ex-presidente, no entanto, a mulher era apenas “galega”, apelido pelo qual a chamava desde que começaram a namorar, nos anos 1970.

Costumava dizer que foi pai e mãe dos filhos, a quem se dedicou enquanto o marido avançava na vida pública. Cuidava sozinha do apartamento em que a família vivia em São Bernardo.

“É ela quem manda. E ele obedece. Dona Marisa se dedica a Lula e à família inteira. É o alicerce de Lula”, definiu o cardiologista e amigo da família, Roberto Kalil, médico de Lula há 30 anos, em entrevista ao jornal O Globo em 2011, quando o ex-presidente teve a cabeça raspada pela mulher durante o tratamento de câncer contra a laringe a que se submeteu.

Lava Jato

Dona Marisa era ré em uma ação penal, junto com o marido, na Operação Lava Jato. Eles respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.

Segundo o Ministério Público, Lula recebeu propina da empreiteira Odebrecht por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que também virou réu na ação, ao lado do empreiteiro Marcelo Odebrecht, e outras cinco pessoas.

De acordo com a investigação, o dinheiro foi usado para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula (R$ 12,4 milhões), e um apartamento em frente ao que mora em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo (R$ 504 mil).

A defesa de Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão.

Segundo os advogados do ex-presidente, a transação seria um “delírio acusatório”.

* Colaboraram Aiuri Rebello e Janaina Garcia, de São Paulo

02 fev
Política

AÇAILÂNDIA – MPMA cobra melhorias para as escolas da rede municipal

Fachada da escola

Fachada de escola vistoriada precisa de reforma

Telhado com buracos

Telhados das escolas precisam ser trocados

Parede danificada

Paredes danificadas e infiltrações comprometem a estrutura

O titular da 4ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Gleudson Malheiros Guimarães, cobrou, nesta terça-feira, 31 de janeiro, do prefeito Juscelino Oliveira, a reforma nas estruturas físicas das escolas municipais de Açailândia. O pleito foi feito em reunião realizada na sede do Ministério Público na comarca.

No dia 30, o membro do MPMA realizou inspeções nas escolas José Egídio Quintal, Almirante Barroso e Eduardo Pereira Duarte e constatou que as instalações das unidades educacionais estão deterioradas e sem estrutura para abrigar adequadamente os estudantes.

Foram encontrados buracos no telhado, paredes danificadas e com mofo, pias, torneiras e vasos sanitários quebrados, infiltrações e vazamentos nos banheiros e salas de aula, portas quebradas e ventiladores deteriorados e sem funcionamento. De acordo com o promotor, “a realização das vistorias foi iniciativa desta Promotoria. A necessidade de reparos nas instalações é inegável.”

O promotor de justiça solicitou do prefeito providências imediatas para sanar os problemas das escolas. O chefe do Poder Executivo municipal informou que existem 29 escolas em imóveis alugados, razão pela qual a prefeitura não pode fazer investimentos para reformar as unidades. Nesse caso, os proprietários serão notificados pelo Município para realizar os reparos.

Também participaram do encontro o secretário municipal de Obras, Saulo Aranha; o juiz André Bezerra; e a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia.

Redação: CCOM-MPMA

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