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FAMEM mobiliza gestores para elaboração do Plano Municipal de Saneamento
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, firmou parceria com a Funasa e Universidade Federal Fluminense com o objetivo de estimular os prefeitos maranhenses a implantarem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
A parceria foi formalizada durante reunião realizada ontem na sede da entidade municipalista. Participaram do encontro o prefeito de Arari e vice-presidente da Federação, Djalma Melo; Jaiza Leite e Raimundo Rodrigues, representantes da UFF e da Fundação, respectivamente.
O PMSB é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, Lei 11.445/2007. Ele deve abranger os quatro componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de água; Esgotamento Sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais e Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
As 118 cidades maranhenses que atualmente estão em fase de implantação do Plano, e que possuem até 50 mil habitantes, o que compete abrangência da Funasa, receberão nos próximos dias equipes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), capacitadas por técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro. Essa terceira etapa consistirá no diagnóstico técnico participativo, e será composta por 1 técnico de mobilização, que será responsável pela capacitação do comitê de coordenação e executivo; e 2 técnicos de campo, que serão responsáveis pelo os diagnósticos, e a opinião da população.
O município será contemplado com diagnostico técnico participativo e os trabalhos nas cidades maranhenses começam a partir de 13 de março, no município de Raposa. “Precisamos articular juntamente com os gestores a mobilidade e a melhor forma de trabalhar em cima do Plano de Saneamento Básico. Somente assim, as cidades maranhense poderão finalizar esse trabalho a tempo e estarem aptas a receber recursos federais”, afirmou Tema.
No dia 14 de fevereiro, acontece a reunião de Integração do Plano Municipal de Saneamento Básico, no Palácio Henrique de La Rocque. O encontro visa apresentar aos gestores, secretários de Meio Ambiente e de Saúde os planejamentos e visitas técnicas, bem como a importância do engajamento dos municípios na elaboração de suas ferramentas.
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Balcão de renegociação atrai consumidores inadimplentes em São José de Ribamar.
Teve início nesta segunda-feira (30), em São José de Ribamar, o I Balcão de Negociação de Dívidas. O evento realizado pela 2ª Vara Cível da comarca em parceria com a Prefeitura municipal acontece até esta sexta-feira (03), no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São José de Ribamar.
O objetivo de acordo com a juíza Ticiany Gedeon Palácio, é atrair consumidores inadimplentes para negociação de débitos com empresas recebendo descontos em multas e juros, e até mesmo tributos municipais.
“A solução negociada é muito melhor porque demanda menos tempo e as próprias partes protagonizam o acordo além de desafogar a intensa carga de processos do judiciário”, avalia.
Além da Prefeitura de São José de Ribamar também participam desta edição do evento, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/São Luís); Procon; Cemar; Vivo; Odebrecht e Condomínio Ponta Verde.
Durante o período, a Prefeitura de São José de Ribamar, que promulgou a Lei Complementar N° 41/2017, com o objetivo de regularizar os créditos municipais, também vai realizar após avaliação, isenção de multas por infração sobre débitos ainda não lançados. Outra novidade, é a inclusão dos condomínios no evento.
Os atendimentos serão feitos das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os interessados devem comparecer ao local portando documentos pessoais.
COMO FUNCIONA
Logo na entrada, o consumidor é atendido pelo CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), detentor do cadastro do SPC, que informará a existência de pendências financeiras. Identificado algum débito, o consumidor é encaminhado para atendimento direto.
As empresas participantes estão instaladas em stands personalizados para atendimento de convidados e do público em geral, que serão atendidos por ordem de chegada, devidamente orientados, conforme a pendência a ser resolvida.
MEDIAÇÃO VIRTUAL
Outro meio disponibilizado para o consumidor negociar suas dívidas com 358 empresas de todo o país é a Mediação Virtual, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça. O usuário pode acessar o serviço, cadastrar um endereço de e-mail, solicitar a mediação e acompanhar o andamento da proposta. A plataforma do CNJ permite ainda a homologação virtual do acordo e a solicitação de audiência presencial. A Mediação Virtual já possui 6630 reclamações digitais originadas no Maranhão.