31
jan
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jan
FAMEM mobiliza gestores para elaboração do Plano Municipal de Saneamento
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, firmou parceria com a Funasa e Universidade Federal Fluminense com o objetivo de estimular os prefeitos maranhenses a implantarem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
A parceria foi formalizada durante reunião realizada ontem na sede da entidade municipalista. Participaram do encontro o prefeito de Arari e vice-presidente da Federação, Djalma Melo; Jaiza Leite e Raimundo Rodrigues, representantes da UFF e da Fundação, respectivamente.
O PMSB é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, Lei 11.445/2007. Ele deve abranger os quatro componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de água; Esgotamento Sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais e Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
As 118 cidades maranhenses que atualmente estão em fase de implantação do Plano, e que possuem até 50 mil habitantes, o que compete abrangência da Funasa, receberão nos próximos dias equipes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), capacitadas por técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro. Essa terceira etapa consistirá no diagnóstico técnico participativo, e será composta por 1 técnico de mobilização, que será responsável pela capacitação do comitê de coordenação e executivo; e 2 técnicos de campo, que serão responsáveis pelo os diagnósticos, e a opinião da população.
O município será contemplado com diagnostico técnico participativo e os trabalhos nas cidades maranhenses começam a partir de 13 de março, no município de Raposa. “Precisamos articular juntamente com os gestores a mobilidade e a melhor forma de trabalhar em cima do Plano de Saneamento Básico. Somente assim, as cidades maranhense poderão finalizar esse trabalho a tempo e estarem aptas a receber recursos federais”, afirmou Tema.
No dia 14 de fevereiro, acontece a reunião de Integração do Plano Municipal de Saneamento Básico, no Palácio Henrique de La Rocque. O encontro visa apresentar aos gestores, secretários de Meio Ambiente e de Saúde os planejamentos e visitas técnicas, bem como a importância do engajamento dos municípios na elaboração de suas ferramentas.
31
jan
Balcão de renegociação atrai consumidores inadimplentes em São José de Ribamar.
Teve início nesta segunda-feira (30), em São José de Ribamar, o I Balcão de Negociação de Dívidas. O evento realizado pela 2ª Vara Cível da comarca em parceria com a Prefeitura municipal acontece até esta sexta-feira (03), no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São José de Ribamar.
O objetivo de acordo com a juíza Ticiany Gedeon Palácio, é atrair consumidores inadimplentes para negociação de débitos com empresas recebendo descontos em multas e juros, e até mesmo tributos municipais.
“A solução negociada é muito melhor porque demanda menos tempo e as próprias partes protagonizam o acordo além de desafogar a intensa carga de processos do judiciário”, avalia.
Além da Prefeitura de São José de Ribamar também participam desta edição do evento, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/São Luís); Procon; Cemar; Vivo; Odebrecht e Condomínio Ponta Verde.
Durante o período, a Prefeitura de São José de Ribamar, que promulgou a Lei Complementar N° 41/2017, com o objetivo de regularizar os créditos municipais, também vai realizar após avaliação, isenção de multas por infração sobre débitos ainda não lançados. Outra novidade, é a inclusão dos condomínios no evento.
Os atendimentos serão feitos das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os interessados devem comparecer ao local portando documentos pessoais.
COMO FUNCIONA
Logo na entrada, o consumidor é atendido pelo CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), detentor do cadastro do SPC, que informará a existência de pendências financeiras. Identificado algum débito, o consumidor é encaminhado para atendimento direto.
As empresas participantes estão instaladas em stands personalizados para atendimento de convidados e do público em geral, que serão atendidos por ordem de chegada, devidamente orientados, conforme a pendência a ser resolvida.
MEDIAÇÃO VIRTUAL
Outro meio disponibilizado para o consumidor negociar suas dívidas com 358 empresas de todo o país é a Mediação Virtual, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça. O usuário pode acessar o serviço, cadastrar um endereço de e-mail, solicitar a mediação e acompanhar o andamento da proposta. A plataforma do CNJ permite ainda a homologação virtual do acordo e a solicitação de audiência presencial. A Mediação Virtual já possui 6630 reclamações digitais originadas no Maranhão.
27
jan
Odebrecht Ambiental é multada em R$ 443,5 mil em Paço do Lumiar e Ribamar
Multamos a Odebrecht Ambiental em R$ 443,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de #PaçoDoLumiar, #SãoJoséDeRibamar e #Raposa. A empresa não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores fora dos padrões de potabilidade apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores. #PROCONMA #GovernoMA
27
jan
Proibida a captura do caranguejo-uçá em São José de Ribamar
A captura, transporte, industrialização, beneficiamento e comercialização do caranguejo-uçá está proibida no município de São José de Ribamar durante o período de “andada” da espécie, o chamado defeso. As datas das temporadas para 2017 já foram divulgadas e devem ser seguidas para a preservação da espécie.
De acordo com o secretário municipal do ambiente, Nelson Weber, a campanha de conscientização no município já foi iniciada e será fiscalizada de perto, “Vamos intensificar a campanha para que seja preservado nosso bem natural e assim garantir o produto durante todo o ano”, disse.
Além do Maranhão, as instruções normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, são recomendadas para os estados do Pará, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe além da Bahia.
A chamada “andada” é caracterizada pelo período que os caranguejos machos e fêmeas saem para o manguezal e a partir daí acasalam e liberam os ovos.
Quem trabalha com o caranguejo-uçá poderá realizar a atividade nos períodos de andada se fornecerem a relação detalhada dos estoques de animais o Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em cada Estado ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nas áreas onde existem Unidades de Conservação Federais.
O transporte da espécie só será permitida caso o Ibama emita uma Guia de Autorização de Transporte e Comércio, comprovando que o estaque foi declarado. Caso o produto da captura for apreendido pela fiscalização, vivo, deverá ser liberado, em seu habitat natural.
27
jan
PAÇO DO LUMIAR – Família de jovem assassinado em Marabá pede ajuda para transportar o corpo
O jovem Alex Aquino, filho do querido Senhor Orlando, pessoa querida em Paço do Lumiar, foi encontrado morto ontem (26), na cidade de Marabá (PA).
Ainda não se sabe as circunstâncias.
A família pede a ajuda de todos, pois precisar levantar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até hoje para poder fazer o translado do corpo.
Quem quiser entrar em contato, falar com a irmã Janete Aquino, pelo celular (98) 98907-4085.
Quem puder ajudar, segue a conta bancária:
CARLOS H R AQUINO
AGENCIA: 1611-X
CONTA CORRENTE: 29.641-4
BANCO DO BRASIL
26
jan
Entenda o pedido de prisão de Eike Batista
Eike é acusado de envolvimento em corrupção do ex-governador Sérgio Cabral. Ele segue fora do Brasil
REDAÇÃO ÉPOCA
Alvo de um mandado de prisão preventiva e investigado pela Operação Lava Jato por suspeita de crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário Eike Batista segue fora do Brasil, para onde viajou há dois dias, em voo da American Airlines com destino a Nova York. De acordo com as investigações da força-tarefa no Rio de Janeiro, o ex-magnata está envolvido no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro, na fase anterior da Lava Jato, a Calicute. A Interpol já tem um mandado de captura internacional contra o empresário, procurado desde a manhã desta quinta-feira (26) pela Polícia Federal, na Operação Eficiência. Outros cinco investigados, suspeitos de envolvimento no esquema, também tiveram pedido de prisão decretado, e mais três, entre eles Cabral, encontram-se detidos.
O advogado de Eike que cuida desse caso, Fernando Martins, afirmou que negocia com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal o retorno do empresário de Nova York. Ainda não há, segundo ele, data para essa volta. Martins disse que a viagem é de negócios mas não deu detalhes. Perguntado se havia pedido habeas corpus em favor do empresário, disse apenas que “a defesa estuda o caso para avaliar quais providências tomar”.
A mulher de Eike, a empresária Flávia Sampaio, viajou com o filho Balder, de 3 anos, ontem (25), de acordo com informações do coordenador da defesa de Eike, Sérgio Bermudes.
O pedido de prisão preventiva de Eike foi decretado porque o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acolheu a argumentação do Ministério Público Federal de que o empresário havia mentido em depoimento. O empresário fora convocado a depor, pela Procuradoria da República no Rio, para explicar um pagamento de R$ 1 milhão ao escritório de advocacia de Adriana Anselmo, mulher de Cabral. Eike alegou que fez o pagamento por orientação da Caixa Econômica Federal, enquanto negociava, com um banco, a criação de um fundo de investimento em empresas de infraestrutura. Segundo ele, o pagamento fazia parte das negociações para a criação do fundo. Para corroborar sua versão, apresentou a minuta de um contrato para a constituição do fundo. O banco estatal, porém, negou que a criação do fundo tivesse ido adiante e que fazia indicação de qualquer escritório externo para recebimento de recursos.
Além do repasse ao escritório de Adriana, Eike estava na mira dos investigadores no Rio porque dois novos delatores, os doleiros Marcelo e Renato Chebar, relataram ter atuado para tornar viável a transferência de US$ 18 milhões a serem pagos por Eike Batista a Cabral.
De acordo com as investigações, a operação, com participação de Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, seria mascarada pela elaboração de um contrato de intermediação de compra de uma mina de ouro entre uma empresa de Eike e uma outra empresa, a Arcádia, que tinha como sócio o colaborador Renato. O contrato, segundo os procuradores, é fictício.
Uma busca realizada na casa de Eike em 2015 resultou na apreensão de um extrato de uma conta da empresa Arcádia, com a indicação do nome de Renato, manuscrito, no documento, o que, na época, de acordo com os delatores, levou-os, por orientação de Cabral, a combinar uma versão sobre o contrato com os advogados.
Os investigadores da Lava Jato informaram já ter repatriado US$ 100 milhões de contas no exterior que teriam Cabral como beneficiário. Os próprios delatores foram quem fizeram a transferência. De acordo com a Polícia Federal, a demora entre a decretação da prisão dos nove investigados, no dia 13 de janeiro, e a realização da Operação Eficiência se deu porque se esperava que todos os valores fossem repatriados. Segundo um dos integrantes da força-tarefa, havia medo de que as instituições financeiras das Ilhas Cayman bloqueassem a transferência do dinheiro, caso a operação fosse deflagrada antes. Esse paraíso fiscal concentrava 80% dos recursos.
Além do dinheiro, os investigadores também esperam que, em alguns dias, sejam repatriados ouro e diamante.
A dupla de doleiros afirma que trabalha com Cabral desde 2002, quando foi procurada pelo então senador para assumir a gestão de uma conta que ele tinha, no valor de US$ 2 milhões, no Irish Discount Bank of New York. Cabral havia se assustado com o propinoduto, até então uma das maiores investigações sobre corrupção no país. Na época, apurou-se que um esquema envolvendo auditores federais e fiscais de renda do Rio de Janeiro havia destinado US$ 33 milhões para contas na Suíça.
26
jan
Vice do Flamengo é preso pela Polícia Federal em operação da Lava Jato
Vice-Presidente do Flamengo foi levado por agentes na manhã desta quinta-feira e clube ainda não falou do assunto, mas alegou ser questão da vida pessoal do dirigente
Flávio Godinho é considerado o braço direito de Eike Batista (Foto: Gilvan de Souza/Flamengo) Foto: LANCE!
O vice-Presidente do Flamengo, Flávio Godinho, foi preso na manhã desta quinta-feira após agentes da Polícia Federal e do Ministério público cumprirem mandado de prisão contra o dirigente do clube carioca. De acordo com informações do Globo.com, ação faz parte de uma nova parte da operação Lava Jato, a “Eficiência”.
Dentro do clube, ainda ninguém quis se pronunciar sobre o caso. Por lá, assunto é tratado como problema pessoal de Flávio Godinho, em sua vida particular. No decorrer do dia, o clube deve ter reuniões para resolver situação, já que o dirigente era peça importante nas negociações do clube carioca.
Braço direito de Eike Batista, que também é um dos alvos da operação, mas não foi encontrado no Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira, Godinho foi acusado de lavagem de dinheiro das propinas que eram recolhidas das empreiteiras que faziam obras públicas no Estado. Outros oito mandados de prisão e quatro conduções coercitivas estão com a Polícia Federal e o Ministério Público.
Em setembro do ano passado, Godinho já tinha sido conduzido conduzido coercitivamente para a sede da PF, no Rio de Janeiro. Também com envolvimento na operação Lava Jato.
Godinho participou diretamente nas negociações dos reforços desse ano, e estava envolvido em uma possível transação de Berrío, que não deve ser afetada, pois Rodrigo Caetano está comandando a situação. Dirigente ainda não foi desligado do clube, que ainda analisa toda a situação para se posicionar sobre o assunto envolvendo o seu Vice-Presidente de futebol.
26
jan
Planejamento 2017: Jucema anuncia novo coordenador da Redesim
O assessor técnico de Programação Orçamentária da Junta Comercial do Maranhão, Ricardo Diniz Dias, é o novo coordenador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado. A mudança na gestão, antes a cargo do servidor Ted Wilson Lopes, foi anunciada na manhã de hoje pelo presidente da Jucema, Sérgio Sombra, durante reunião no plenário do órgão.
Atuando no serviço público há quatro anos e desde 2015 no Registro Mercantil, Ricardo Diniz chega com a missão de continuar os avanços da Redesim e concluir em 100% a sua implantação nos municípios maranhenses até o fim de 2017. “Assumir o cargo é uma honra e um desafio, ao mesmo tempo, pois a Redesim é um dos pilares da Jucema que contribui com o desenvolvimento do Estado. Vamos encarar o trabalho com muito compromisso e, juntamente com a equipe que integra o sistema, faremos o máximo para atingir todas as metas propostas”, assegurou.
O novo gestor ressaltou o excelente trabalho desenvolvido pelo seu antecessor e que os resultados alcançados por ele na integração da Redesim em 102 municípios do Maranhão só aumentam a sua responsabilidade à frente da pasta. “A coordenação de Ted Wilson foi fundamental nos resultados positivos da Redesim em 2015. Foram avanços que renderam à Jucema destaque no ranking nacional de integração do sistema divulgado pela Receita Federal”, pontou.
Em sua fala de agradecimento à equipe, o antigo coordenador discorreu sobre as expectativas do novo cargo. Como novo chefe do setor de Patrimônio e Serviços, ele será um dos responsáveis por acompanhar as obras de reforma e restauração do antigo prédio da Junta Comercial, localizado na Pedro II, cuja ordem de serviço foi assinada semana passada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “É uma grande satisfação assumir essa nova missão. Acredito no dinamismo como uma ferramenta de crescimento profissional e, certamente, será muito engrandecedor poder somar com ações e projetos que venham contribuir com a melhoria da Junta Comercial”.
Ao falar sobre a escolha para a nova administração, o presidente Sérgio Sombra explicou que seguiu critérios alinhados à politica de fomento ao empreendedorismo no Estado. “As mudanças são importantes para continuarmos avançando com esse projeto tão estratégico nesse momento de transformação que estamos vivendo no Maranhão”.
Com a nova gestão, o serviço de atendimento ao cliente do ‘Empresa Fácil’, nome dado à RedeSim no Maranhão, contará com uma equipe de 16 colaboradores, entre eles funcionários efetivos, estagiários e terceirizados, que atenderão às solicitações de clientes da capital e dos municípios do estado
26
jan
PF pede ajuda à Interpol para localizar Eike Batista nos EUA
Hanrrikson de Andrade
A Polícia Federal brasileira fez contato com a Interpol nesta quinta-feira (26) a fim de identificar se o empresário Eike Batista está em território americano desde a manhã de quarta (25).
Eike é alvo de um dos nove mandados de prisão preventiva expedidos pela 7ª Vara da Justiça Criminal do Rio por conta da operação Eficiência, segunda fase da operação Calicute –braço da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões (cerca de R$ 50 milhões, em valores atualizados) ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), preso por conta da Calicute e com mandado de prisão também na operação Eficiência.
A reportagem ligou para o celular do advogado de Eike, mas não conseguiu o contato. À “GloboNews”, ele afirmou que Eike se entregará quando voltar ao país. A assessoria de comunicação do grupo EBX, de Eike, ainda não foi localizada.
BOECHAT COMENTA MANDADO DE PRISÃO CONTRA EIKE BATISTA
De acordo com o delegado Tacio Muzzi, a PF fluminense recebeu a informação de que Eike teria viajado a Nova York na noite da última terça (24) no voo 974 da American Airlines. Existe a suspeita de que ele tenha usado um passaporte alemão. A companhia aérea informou, por meio da assessoria de imprensa, que não fornece informações sobre passageiros.
“Na madrugada de hoje chegou a informação de que ele poderia ter saído para fora do país na data do dia 24 à noite. Levantou-se na primeira hora de hoje a possibilidade de uma reserva da American Airlines no voo 974 –a PF está em pleno contato com a Interpol para saber se ele efetivamente chegou a Nova York”, disse.
O delegado informou que o nome de Eike poderá ser incluído na difusão vermelha da Interpol –índex dos mais procurados em todo o mundo. O delegado disse que “não se pode afirmar categoricamente que Eike teve intenção de fugir do país”.
O delegado afirmou que, apesar de a PF ainda não trabalhar com a hipótese de vazamento da operação –já que Eike pode ter viajado pouco mais de 24 horas antes da deflagração–, isso pode ser investigado.
Como há chance de o empresário se apresentar espontaneamente, segundo conversas do delegado com o advogado de Eike, ele ainda não é considerado foragido. “O advogado dele informou, durante a busca, a disposição de apresentá-lo”, resumiu o delegado.
Yasuyoshi Chiba/AFP
A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que Eike esteja nos Estados Unidos
O empresário não tem curso superior; com isso, o destino dele no sistema carcerário estadual só será definido após a apresentação às autoridades brasileiras.
Operação foi deflagrada hoje cedo
Os policiais chegaram à casa do empresário, localizada no Jardim Botânico, zona sul, por volta das 6h. Contra ele também está sendo cumprido mandado de busca e apreensão.
Entre os alvos de mandado de prisão estão Cabral, seu ex-assessor Carlos Miranda e o ex-secretário de governo Wilson Carlos. Os três já estão presos desde a Operação Calicute, realizada novembro do ano passado.
Segundo o juiz, a prisão dos três foi decretada mais uma vez porque apareceram fatos novos na investigação: “aparentemente estariam em curso condutas ilícitas ainda não apuradas, de lavagem e ocultação de ativos em nome de terceiros, e por isso não consideradas na decisão anterior que determinou as prisões preventivas destes acusados, o que igualmente sugere, também por esse motivo, a necessidade de novo decreto de prisão complementar, que acolho.”
Hoje foi preso o advogado Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike e vice-presidente do Flamengo. Assim como o empresário, Godinho também é “investigado por corrupção ativa com o uso de contrato fictício”, segundo o MPF (Ministério Público Federal). O advogado já tinha sido alvo de condução coercitiva na 34ª fase da Operação Lava Jato, em setembro de 2016.
Eike, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação porque, em uma busca e apreensão em endereço vinculado ao empresário em 2015, foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos de uma conta no Panamá para a empresa Arcadia Associados, segundo o MPF. Na transação, teriam sido pagos por Eike e Godinho US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador.
“Esse valor foi solicitado por Sérgio Cabral a Eike Batista no ano de 2010 e, para dar aparência de legalidade à operação, foi realizado, em 2011, um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro”, segundo a força-tarefa da Calicute.
O trio teria orientado os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro. Segundo o MPF, a empresa recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai em nome de terceiros, mas à disposição de Cabral.
“De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, dizem, em nota, os procuradores da Calicute.
De acordo com a Procuradoria, “quatro membros da organização” também são alvos de mandado de prisão: Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão e Francisco Assis Neto.
O doleiro Álvaro Novis, sócio da corretora Hoya, foi mencionado pelos colaboradores como sendo a pessoa responsável por creditar vultosas quantias em dinheiro em espécie na conta do acusado de Sergio Cabral. Ele fez 33 ligações para Carlos Miranda, ex-assessor do ex-governador, entre janeiro e setembro de 2014. Novis teria pago R$ 12,2 milhões, segundo o despacho do juiz Bretas.
*Colaborou Janaina Garcia, em São Paulo