O aplicativo
O Pardal é um sistema de recebimento de denúncias de infrações eleitorais que possibilita ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus municípios, fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito.
Para exemplificar a funcionalidade da ferramenta, imaginemos um cidadão que avistou um outdoor de candidato (sendo a propaganda por meio de outdoors proibida pela legislação eleitoral), ele poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal. A evidência da irregularidade será encaminhada para o cartório eleitoral do município no qual aconteceu o ilícito e tanto o juiz quanto o Ministério Público examinarão a denúncia feita.
Nas infrações eleitorais enviadas ao aplicativo, o cidadão deverá colocar obrigatoriamente, seu nome e CPF, além de elementos que indiquem a existência da infração, como vídeos, fotos ou áudios. Se preferir, o cidadão pode solicitar privacidade de seus dados, basta que ele solicite o sigilo da identidade, disponível em um campo específico no aplicativo. Também será possível acompanhar o andamento da denúncia.
O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e, a partir de agora, será adotado em todo território nacional. No TRE-GO também haverá a possibilidade de fazer as denúncias pela página da internet, através do serviço “Denúncia Eleitorais – Pardal”.
O aplicativo Pardal já pode ser baixado de forma gratuita nas lojas on-line (Google Play e na Apple Store) para dispositivos móveis smartphones e tablets que operam tanto em sistema Android ou IOS.