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A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) convoca os sorteados do Programa Minha Casa, Minha Vida, a apresentarem a documentação necessária ao andamento do processo de aquisição dos imóveis dos residenciais Morada do Bosque I II e Jardim Primavera I e II, localizados na Estrada de Iguaíba.
Ao todo, 612 pessoas não apresentaram os documentos ou não assinaram o contrato junto a Caixa Econômica Federal (CEF), referente às 1ª, 2ª e 3ª etapas dos imóveis. Os sorteados devem comparecer, no período de 15 a 30 de junho, na Coordenação de Habitação da SEMDES, situada na Avenida Contorno Sul, quadra 05, nº 01, Conjunto Jaguarema, em Paço do Lumiar, no horário das 8h às 13h.
Depois de apresentar os documentos e comprovar as informações, o sorteado irá assinar a declaração de beneficiário, e em seguida, será elaborado um dossiê referente à análise e financiamento do ‘Minha Casa Minha Vida’ junto a Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil. Aqueles que já assinaram o contrato, mas não entregaram até a presente data os documentos, devem comparecer à sede da SEMDES, para que seja feito um novo contrato.
Caso não atenda os critérios definidos pela CEF, Banco do Brasil e pela Prefeitura de Paço do Lumiar ou apresente desistência por escrito, bem como se recuse à realização a contratação, o beneficiário será considerado reprovado. Além disso, o sorteado que não comparecer à SEMDES no período determinado no edital, perderá automaticamente o direito à unidade habitacional.
A SEMDES orienta os sorteados, que será necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência (conta de luz), certidão de Nascimento e de Casamento, Procuração, Declaração de Beneficiário, Atestado Médico (apenas o CID), Averbação em casos de o beneficiário ser divorciado, Atestado de óbito do cônjuge (para os sorteados viúvos), Declaração de União Estável, Declaração de Separação de Corpos (válida apenas para as mulheres).