Um dos casos de assassinato a jornalistas de maior repercussão no Maranhão completa neste sábado (23) quatro anos. O jornalista da editoria de Política do jornal ‘O Estado do Maranhão’, Aldenísio Décio Leite de Sá, o ‘Décio Sá’, de 42 anos, foi alvejado com seis tiros de pistola .40 – de uso das Forças Armadas – na noite do dia 23 de abril de 2012, em um bar na avenida Litorânea, orla da capital maranhense. Uma missa realizada neste sábado no Santuário Nossa Senhora da Conceição, do bairro do Monte Castelo em São Luís (MA), marca o quarto aniversário de morte de Décio Sá.
O assassinato foi motivado por denúncias de casos de agiotagem no Maranhão, feitas pelo jornalista em seu blog, um dos mais acessados do Estado. As investigações apontaram que os envolvidos no assassinato faziam parte de uma quadrilha de agiotas, que emprestava dinheiro para financiar campanhas de candidatos a prefeito que pagavam a dívida com dinheiro público quando venciam as eleições. A morte do jornalista levou às investigações da Polícia Civil do Maranhão e da Polícia Federal, que encontraram ligação de pelo menos 41 prefeituras maranhenses, no período de 2009 a 2012, com cerca de R$ 100 milhões de recursos estaduais e federais desviados.
Jornalista foi assassinado em bar na avenidaLitorânea (Foto: Clarissa Carramilo/G1)
O crime
Denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apontou 12 acusados e foi recebida pela Justiça em 28 de agosto de 2012. Segundo a denúncia, Décio Sá foi morto por Jhonathan de Sousa Silva, executor agenciado por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’; comandado pelos empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, conhecido por ‘Miranda’ – pai de Gláucio –, incomodados com as denúncias feitas do ‘Blog do Décio’.
Dos indiciados, apenas dois foram condenados. Eles respondem pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha – incursos nos crimes previstos nos Art. 121, § 2°, I, IV e V c/c Art. 29 e Art. 288 do Código Penal. Cinco foram ‘despronunciados’ e um teve anulada a denúncia. Três estão presos e aguardam decisão de recursos em segundo grau.
Neste mês de abril de 2016, um dos envolvidos, – Marcos Bruno Silva de Oliveira, conhecido como ‘Amaral’, apontado como aquele que deu fuga ao assassino confesso do jornalista Décio Sá, e que conseguiu, por meio dos advogados,anular o primeiro julgamento para ir novamente a júri popular), teve a sentença mantida.
O G1, com informações reunidas pelas assessorias de comunicação e jurídica da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), mostra a situação de cada um dos envolvidos na morte do jornalista Décio Sá.
Assassino confesso do jornalista Décio Sá,Jhonathan Silva (Foto: Biné Morais /O Estado)
Jhonathan de Sousa Silva: réu confesso do assassinato de Décio Sá. Foi o responsável pelos disparos de arma de fogo desferidos contra Fábio Brasil e contra o jornalista. Em seu depoimento, disse ter mantido contato com José de Alencar para fins de acerto dos valores contratados em face da execução de Fábio Brasil. Perante o juiz, alegou ter sido coagido e que detalhes do seu depoimento foram ‘inventados’ pelos policiais, mudando a versão dos fatos em juízo. Foi condenado a 25 anos e três meses de reclusão em júri popular ocorrido de 3 a 5 de fevereiro de 2015. Pelo crime de homicídio, Jhonathan recebeu a pena de 26 anos de reclusão, que foi reduzida para 23 anos porque ele confessou o assassinato; e para o crime de formação de quadrilha, o juiz fixou a pena final de dois anos e três meses. O réu já estava preso há um ano, sete meses e nove dias (no dia 5 de fevereiro de 2016). Cumpre pena no Presídio São Luís III (PSL III), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Marcos Bruno foi julgado e condenado a 18 anose três meses (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Marcos Bruno Silva de Oliveira (‘Amaral’): foi denunciado como sendo a pessoa que conduzia a moto usada por Jhonathan de Sousa no dia do homicídio de Décio Sá. Em seu depoimento para a comissão de delegados de polícia, Elker Farias declinou com riqueza de detalhes o envolvimento dos demais membros do grupo criminoso, dentre eles o de Marcos Bruno. Foi a novo júri popular no dia 13 de abril de 2016, condenando a 18 anos e três meses de reclusão por participação no assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá; o novo júri foi determinado em apelação conjunta, citada anteriormente. Está preso na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), em São Luís.
Shirliano Graciano de Oliveira: recorre em segundo grau. Ao analisar os recursos, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MA declarou nula a pronúncia contra ele.
Jhonatan e Júnior Bolinha trocam acusações emacareação (Foto: Reprodução/TV Mirante)
José Raimundo Sales Chaves Júnior (‘Júnior Bolinha’): denunciado como a pessoa encarregada de intermediar junto ao pistoleiro Jhonathan, acomodar este em uma residência no Parque dos Nobres e efetuar os pagamentos pelas empreitadas de morte de Fábio Brasil e Décio Sá. Ele reafirma a existência de reuniões ou encontros, embora tidos como ocasionais, entre os membros do grupo. Foi acusado pelos policiais Alcides e Durans de tentativa de extorsão contra Gláucio Alencar, tendo em vista as notícias sobre a encomenda da morte de Gláucio por parte de Fábio Brasil, versão confirmada pelo próprio Gláucio. Ele recorre, por meio de embargos declaratórios, em segundo grau. Cumpre pena no Presídio São Luís I (PSL I), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Elker Farias Veloso: recorre em segundo grau. O colegiado decidiu pela anulação desde o oferecimento da denúncia, por ausência de individualização de sua conduta. Ele se encontra preso em Minas Gerais, respondendo por outro crime.
Fábio Aurélio do Lago e Silva (‘Bochecha’): recorre em segundo grau. Ao analisar os recursos, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MA declarou nula a pronúncia contra ele.
Empresário Gláucio Alencar e o pai, José Miranda(Foto: Reprodução/TV Mirante)
Gláucio Alencar Pontes Carvalho: foi denunciado como líder da organização criminosa. A ele são atribuídas, além de outros crimes, as mortes do empresário Fábio Brasil (PI) e do jornalista Décio Sá. Durante as investigações policias e em juízo, ele negou as acusações. Segundo os autos, sua participação na morte do jornalista se deu mediante a utilização dos serviços de ‘pistolagem’, oferecidos pelo denunciado ‘Júnior Bolinha’, por se sentir ameaçado com as postagens relacionadas com a morte de Fábio Brasil e agiotagem feitas pela vítima Décio Sá em seu blog, as quais foram alvo de comentários ligados ao seu nome e do seu pai José de Alencar. Ele recorre em segundo grau. Cumpre pena no Presídio São Luís III (PSL III), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
José de Alencar Miranda Carvalho (pai de Gláucio): denunciado como responsável pela operacionalização das cobranças que eram efetuadas no interior do Maranhão e como a pessoa responsável pelas ameaças contra aqueles que quisessem dificultar o trabalho da organização ou impedir a sua atuação. Nos autos, consta que há fortes indícios de que a participação de José de Alencar e Gláucio ocorreu não só nas demais empreitadas do grupo, mas também na morte de Décio Sá. Cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde e recorre em segundo grau.
Fábio Capita é acusado de integrar consórciomontado para matar Décio Sá (Foto: O Estado)
Fábio Aurélio Saraiva Silva (‘Fábio Capita’, capitão da Polícia Militar): recorre em segundo grau. Ao analisar os recursos, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MA declarou nula a pronúncia contra ele.
Alcides Nunes da Silva (policial civil): recorre em segundo grau. Ao analisar os recursos, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MA declarou nula a pronúncia contra ele.
Joel Durans Medeiros (policial civil): recorre em segundo grau. Ao analisar os recursos, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MA declarou nula a pronúncia contra ele.