BOMBA! Prefeito de Presidente Juscelino poderá ter mandato cassado nos próximos dias

 

O Blog do Neto Cruz, como sempre com informantes bem posicionados, teve acesso aos seguintes documentos. Neles, fica evidente que os dias do inoperante e enrolado prefeito de Presidente Juscelino, Afonso Celso de Alves Teixeira, está com os dias contados frente ao executivo do município.

O Dr. Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Icatu, acatou o deferimento do Ministério Público e solicitou a notificação da Câmara Municipal de Presidente Juscelino, que tem como presidente o vereador Felipe Costa dos Santos, sobre a situação dos direitos políticos do prefeito do município.

5196102a-98d8-41fa-acea-0515245fd844

Este Blog já havia postado matéria anterior sobre a suspensão dos direitos políticos de Afonso Celso: AGORA LASCOU DE VEZ! Prefeito de Presidente Juscelino tem título de eleitor suspenso.

A decisão, por parte do Juiz Eleitoral se deu no dia 13/04, onde ficou estipulado um prazo de 5 dias – no caso, até o dia 18/04 – para que a câmara municipal, por meio dos seus vereadores, remetessem informações tanto ao Cartório Eleitoral como à Promotoria de Justiça da Comarca de Morros.

 

MINUTOS CONTADOS

 

Para piorar de vez a situação de Afonso Celso, a lei orgânica municipal de Presidente Juscelino é bem clara, quando da vacância do cargo de prefeito, que se dá em situações como as figuradas abaixo. Afonso Celso se enquadra na SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, o que foi também dito em certidão emitida pelo Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral de Icatu, o Senhor Carlos Eduardo Batista Gonçalves, como se pode ver nos documentos abaixo:

2cb60f82-3fd6-4cd4-962a-a675ffc90c62 92f0f97c-c644-4dfb-9e37-f735eb111a45

 

Fica assim, evidenciado, que caso os vereadores não repassem informações aos órgãos competentes no até a próxima terça-feira (18), pela forma regimental da casa, tanto a Justiça Eleitoral como a Promotoria de Justiça de Morros irão cassar o diploma do até então prefeito de Presidente Juscelino.

Vale aguardar qual será o final dessa “novela”.

 

EM TEMPO

 

O titular do blog teve acesso ainda à informação de que 7 dos 9 vereadores estão “afagados” pelo prefeito Afonso Celso e não fazem questão do afastamento do mesmo. São eles:

Maria de Jesus Lopes Silva – JUCA

Carlos Augusto Vieira Alves Filho – ZÉ DE CAGUSTO

Edmilson Pires Alves – NICINHO

Gilson Kerley Mendes Pinheiro – GILSON

Lucia Margarethe Alves Carvalho – LUCIA CARVALHO

Jose Santana Teixeira Matos  – CURRU

Felipe Costa dos Santos – FELIPE (Presidente da Câmara)

 

 

 

 

Paço do Lumiar servirá de modelo para implantação do novo sistema do programa Minha Casa Minha Vida no MA

Prefeito Josemar Sobreiro e equipe de governo recebem representantes do Ministério das Cidades e da CEF

O município de Paço do Lumiar será pioneiro na implantação do novo sistema eletrônico do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ no Maranhão. A apresentação do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) à administração municipal foi feita por representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF), na manhã desta quinta-feira (14), em reunião ocorrida na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS).

Participaram o prefeito Josemar Sobreiro; o secretário de Desenvolvimento Social, Thiago Azevedo; o representante do Ministério das Cidades, César Di Santis; o supervisor da filial da Gerência Executiva da CEF no Maranhão, Dori Edson Costa Filho; e operadores do sistema no município.

A visita de trabalho teve como intuito orientar o município acerca de como se dará o processo de migração dos cadastros habitacionais, que antes ficavam armazenados no CADÚNICO, a funcionalidade do novo sistema, o método de seleção e as ferramentas da tecnologia de informação. Durante o encontro, foram discutidos também os trâmites e as etapas de instalação e a funcionalidade da nova ferramenta pela administração local.

O prefeito Josemar ressaltou a importância do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para Paço do Lumiar. “O programa tem levado dignidade às famílias, dando oportunidade a milhares de pessoas que moravam de aluguel, a realização do sonho de viverem em um imóvel próprio. Estamos trabalhando para que até o final do ano possamos bater a marca de 3 mil moradias entregues à população luminense”, disse.

Josemar refirmou, no encontro, que a Prefeitura de Paço do Lumiar dará todo suporte necessário para que o município passe a operar com o novo sistema em tempo recorde. “Vamos dar toda atenção às demandas do Governo Federal e da Caixa, no que concerne às atribuições da gestão para a implementação do Sistema nacional de Cadastro Habitacional em nosso município”.

“O município de Paço do Lumiar foi escolhido para ser o modelo piloto desse novo sistema, que será todo implantado por meio do site de habitação do programa Minha Casa, Minha Vida, que irá realizar o  cadastro, a seleção e também os sorteios. Hoje há uma mudança nesse sistema que até o momento é realizado pelo CADÚNICO, e passará, a partir de junho desse ano, a ser realizado por meio dessa nova ferramenta”, disse o titular da SEMDS, Thiago Azevedo.

Novo sistema dará mais celeridade no atendimento à população

O SNCH deverá entrar em vigor, em todos os municípios do país, a partir do mês de junho, e dará mais agilidade e transparência aos processos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

O representante do Governo Federal, César Di Santis, explicou sobre o avanço com o novo Sistema: “Quando o Minha Casa, Minha vida foi lançado, uma das metas tratava da criação de um cadastro nacional dos beneficiários que se inscrevem no programa, que hoje é o CADÚNICO. O Ministério das Cidades junto com a Caixa Econômica elaboraram um novo sistema que irá reunir os dados em um único sistema, e a partir das informações contidas no Sistema Nacional do Cadastro da Habitação, será realizada uma seleção criteriosa a todos aqueles que se inscrevem no programa. Após essa fase, essas pessoas estarão aptas a participarem dos sorteios que serão feitos exclusivamente pelo novo sistema”.

A grande vantagem do novo sistema, é que serão realizados diversos sorteios pela mesma sistemática. “Por exemplo, 3% das unidades tem que ser reservadas a pessoas portadoras de deficiência. Outros 3% vão atender a população idosa. Antes, era feito um sorteio e quando essas pessoas eram agregadas nesse grupo, elas deixavam de participar em um outro sorteio que seria dos remanescentes, o que não irá mais acontecer com a implantação do Sistema Nacional do Cadastro da Habitação, uma vez que os sorteios ocorrerão por grupo específico. Caso o cidadão não seja contemplado, pode ainda ser favorecido no sorteio das remanescentes”, finalizou Di Santis.