RedCon move ação civil pública contra 244 postos da capital

Duarte Junior, diretor do Procon

O aumento no preço da gasolina praticado por postos de combustíveis na capital resultou em uma Ação Civil Pública movida pela Rede de Defesa do Consumidor (RedCon) que considerou abusivo o reajuste praticado por 244 postos localizado na Região Metropolitana de São Luís. A ação foi protocolada na manhã desta quinta-feira (12) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A medida foi proposta após reclamações de consumidores que consideraram abusivo o aumento nos preços de venda da gasolina e do diesel. Os postos de combustíveis cobram preço acima do valor estabelecido pelo Ministério da Fazenda, mesmo após o fim do prazo estabelecido pelo Procon para que esses estabelecimentos realinhassem o valor dentro do que foi fixado pelo governo federal.

A RedCon informou que adotará um plano de ação para fiscalizar e punir os postos que praticaram abusos, além iniciar investigações para verificar a existência de cartel entre esses estabelecimentos. O anúncio dessas ações foi dado pelo diretor de Procon Maranhão, Duarte Júnior, pelo delegado de polícia, Gustavo Alencar, além dos promotores de justiça Carlos Augusto e Ariel Rodrigues, que participaram de coletiva, hoje, no Palácio Henrique de La Roque.

Na ação, a RedCon afirma que o aumento constatados em outras capitais foram inferiores aos praticados em São Luís e que o preço repassado pelos distribuidores foi consideravelmente inferiores aos valores com que eles compraram os combustíveis, o que não justifica o aumento acima do estabelecido.

A entidade exige ainda pagamento de multa de R$ 170.000,00 para cada posto que praticou abuso no preço dos combustíveis, além de ressarcimento de todos os consumidores que se considerarem lesados pelos preços praticados, configurando Dano Moral Coletivo e Dano Social.

Importância

Para Duarte Júnior, a atuação da RedCon é histórica e deve mudar profundamente a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no estado.

“Essa ação promovida pela RedCon marca um momento histórico em nosso estado, pois mostra a unificação destes órgãos, que vão trabalhar em conjunto para que os direitos dos consumidores não sejam infringidos. Então, essa ação civil pública, assim como todo o plano de ação para conter esse abuso, vai garantir que o consumidor tenha o direito de reivindicar quando se sentir lesado, tendo o respaldo da lei”, declarou.

Duarte afirmou ainda que a população pode ajudar na fiscalização desses postos, pedindo a nota fiscal para saber o real preço praticado na venda da gasolina e do diesel. Ele alertou ainda que, caso o consumidor verifique o abuso, ele poderá entrar em contato com o Procon para notificar o ocorrido. Duarte informou que será divulgado ainda hoje o nome de todos os postos notificados pelo preço abusivos.

O Imparcial