Dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apontam para o acúmulo de riqueza do vereador José Lindoval de Matos Júnior, o Jr Matos  (DEM),  cassado ano passado por excesso de faltas e que era presidente daquela casa, praticamente duplicou seus bens em apenas 4 anos de mandato. 

De uma declaração de renda de 140 mil reais, Júnior “pula” pra 261 mil reais. Ou seja, em 1,86 vezes Júnior “aumentou” seu patrimônio…

A Câmara Municipal de Godofredo Viana tomou uma decisão inédita no cenário político local e regional, ao extinguir o mandato do vereador Junior Mattos. A decisão foi motivada pela falta injustificada do parlamentar a Inúmeras Sessões.
Após várias sessões deliberativas realizadas pelos membros da mesa para tratar do assunto, inclusive com notificação do representado para apresentar defesa, o que acabou não acontecendo. Junior Mattos, inclusive, não compareceu a sessão desta segunda-feira  para se defender das acusações, que acabou lhe custando o mandato.

Os vereadores Francisco Gama, Nelinaldo Queiroz, Jorge Alberto, Magno por maioria, acataram as alegações do denunciante e declararam a extinção do mandato de Junior Mattos pela infração cometida contra o Regimento Interno do Poder Legislativo.
A decisão foi em virtude do processo administrativo realizado pela mesa da câmara, reconhecendo a legalidade da perda do mandato por faltas. Dessa forma, o presidente da Câmara, Chico Vila Nova, declarou a perda de mandato de Junior Mattos por excesso de faltas. Com isso, foi convocado para tomar posse o suplente, Erivaldo Mesquita, que assumiu a vaga no Legislativo.
O TCE enviou também a Câmara Municipal um Ofício sobre a prestação de contas no exercício financeiro de 2008 do então presidente José Lindoval de Matos Junior onde teve julgadas irregulares com multas, publicado no Diário Oficial no dia 18/09/2012,interposto recurso a um pedido de reconsideração o que permitiu disputar as eleições de 2012.
Com o Ofício também foi enviado o processo de Nº 3595/2009 -TCE onde diz que a decisão do Tribunal não caberá recurso do Poder Legislativo Municipal de acordo com a Lei Estadual  Nº 8.258,de 6 de Junho de 2005,tornando o Vereador Inelegível por oito anos por reprovação de suas prestações de contas ao Tribunal .

Logo depois:

O juiz Alexandre Antônio José de mesquita negou pedido do ex-vereador Junior Mattos, que pleiteou a nulidade do procedimento que cassou seu mandato, assim como a volta imediata para o cargo.
O juiz Alexandre Antônio José de mesquita negou liminar para devolver o mandato ao vereador cassado Junior Mattos.
A decisão saiu na noite desta terça-feira (02), O  ex-vereador Junior Mattos com seu Advogado Amandio Santos apresentaram ação pedindo a anulação dos atos da Câmara.
O juiz alegou falta de legitimidade do pedido de anulação, cerceamento de defesa e desrespeito à Lei Orgânica e ao Regimento Interno da Câmara.
No despacho, o juiz rebate argumentos e frisa que, não vê motivos para suspender a cassação.

Veja a decisão do Juiz publicada

E logo depois:

A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, suspendeu os efeitos da decisão de magistrado de base em Mandado de Segurança, que reconduzia ao legislativo de Godofredo Viana, o vereador Júnior Matos (DEM), cassado pela Câmara Municipal por excesso de faltas.

Com a decisão, o parlamentar permanecerá fora da Casa.

“Compulsando os autos, verifico ainda que a Câmara de Godofredo Viana já empossou o primeiro suplente de vereador, senhor Francisco Erinaldo de Mesquisa, que inclusive participou da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, que culminou com a eleição da chapa ‘Pelo Desenvolvimento e Grandeza de Godofredo Viana’ , conforme se depreende da leitura da ata de sessão fls 258.262.

Assim, presentes os requisitos do fumus boni júris e periculum in mora, configura-se em virtude do vereador agravado ilegitimamente retornar ao cargo, podendo obstruir os trabalhos da Câmara Municipal devido à sua constante ausência do plenário […]

Ante exposto, defiro liminar pleiteada para sustar os efeitos da decisão do magistrado de base nos autos do Mandado de Segurança 742/2014 em trâmite na Comarca de Cândido Mendes, que retornou ao cargo o agravado ao cargo de vereador”.

Com informações do Gilberto Leda e do Portal do Munim

Sérgio Sombra

O presidente da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), Sérgio Silva Sombra, será empossado nesta quinta-feira (08), às 16h.  A cerimônia será realizada na sede do órgão e contará com as presenças do secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, dos representantes do colégio de vogais, funcionários e demais autoridades convidadas.

No primeiro ato da solenidade, Sérgio Sombra toma posse como vogal titular da Junta Comercial representando o Governo do Estado. O ato será conduzido pelo presidente em exercício da Jucema, José Olívio Cardoso Rosa. No segundo momento da cerimônia, Sérgio Sombra será empossado pelo secretário Simplício Araújo como novo presidente da Junta Comercial.

Na ocasião, o presidente empossado apresentará aos convidados as metas e projetos previstos para modernizar e aprimorar o trabalho do órgão, como forma de contribuir com o novo momento que o Maranhão está vivendo. Um das metas é garantir maior agilidade e redução da burocracia na abertura de empresas. Ele adianta que o objetivo dessas ações é fazer com que o prazo de registro seja mais curto, sem abrir mão da segurança.

Perfil

Sérgio Sombra é empresário e possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Gestão de Empresas (ESPM) e Marketing de Varejo (FGV), ele é conselheiro do OGMO-ITAQUI 2014-2017 e diretor da Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA).

Jucema

Prestes a completar 164 anos, a Jucema tem como missão executar o registro e arquivamento dos atos das empresas maranhenses. O órgão, que é vinculado tecnicamente ao Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e subordinado à Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, tem o desafio permanente de desburocratizar os processos de abertura de empresas e tornar os serviços mais acessíveis aos clientes.

A Jucema possui 11 escritórios regionais, localizados nos municípios de Imperatriz, Açailândia, Bacabal, Santa Inês, Viana, Pinheiro, Chapadinha, Barra do Corda, Presidente Dutra, Caxias e Balsas. Na capital maranhense, além da sede, duas unidades descentralizadas funcionam nos Viva Cidadão da Praia Grande e do João Paulo. Todas as unidades estão aptas para fazer os registro e legalização dos atos das empresas.

A gestão de Roseana Sarney deixou um rombo de ao menos 641 milhões de reais nos cofres do governo do Maranhão. O valor ainda é preliminar e foi calculado pela equipe do governador recém-empossado Flavio Dino (PCdoB) a partir das primeiras análises das contas públicas. A expectativa é que a dívida seja ainda maior. Isso porque ainda não foram contabilizados os precatórios referentes aos anos de 2012, 2013 e 2014. O balanço oficial será divulgado pela Casa Civil do governo maranhense na próxima sexta-feira. 

Governadora Roseana Sarney deixou dívida de 641 milhões de reais à gestão de Flavio Dino (PCdoB) (Marcelo Camargo/Folha Imagem/VEJA)

Parte da dívida – 158 milhões de reais – é referente a pagamentos consignados feitos ao Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão (Funben) e ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (Fepa), recolhidos da folha de pagamento e não repassados às instituições financeiras. No caixa, a gestão anterior deixou saldo de 24 milhões.

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