O Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento do juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz. A decisão pelo afastamento do magistrado foi anunciada no final da manhã desta quarta-feira (17). A decisão foi apoiada no abuso de poder manifestada pelo juiz. Marcelo Baldochi deu voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM porque foi impedido de embarcar após ter chegado atrasado ao aeroporto da cidade de Imperatriz.
O caso não foi encerrado, será aberto um processo administrativo disciplinar para a investigação final sobre esta ação e outras denúncias que o juiz já se envolveu.
O prazo para conclusão das investigações da comissão é de no máximo 30 dias, mas a intenção é que o relatório seja finalizado antes do período.
Entenda o caso:
O juiz da comarca de Senador La Rocque, no sul do Maranhão, Marcelo Baldochi, deu voz de prisão a três funcionários da companhia aérea TAM, no último sábado (6).O magistrado chegou no aeroporto após o encerramento do check-in e queria embarcar, porém foi impedido pelos funcionários. Diante desta situação o juiz deu voz de prisão a ambos e acionou a Polícia Militar, que levou todos a uma delegacia na cidade.
Inconformado com a situação, Marcelo Baldochi disse a um funcionário da empresa aérea que esta-va ocorrendo um desrespeito ao direito do consumidor. De acordo com uma testemunha que pre-senciou o ocorrido no local, o juiz chegou a entrar na área de embarque e deu voz de prisão ao fun-cionário, convocando um policial militar que estava no aeroporto para conduzir até a delegacia. Diante deste fato, outros funcionários da TAM tentaram intervir e acabaram recebendo voz de pri-são também, totalizando assim três atendentes conduzidos ao Plantão da Polícia Civil.
Diante da repercussão que ganhou os fatos, o juiz Marcelo Baldochi que ainda não havia se mani-festado sobre o ocorrido do último sábado (6), prestou esclarecimentos na tarde de ontem. “Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida. Todavia, mesmo com o chek-in em mãos, as 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas”, relatou.
O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia. Apesar de insistir para que através do rádio tentasse o embarque, o funcionário disse que não o faria. Ainda assim, Marcelo informou ter regis-trado às 20h42 horas uma ocorrência na Infraero/Anac, contra a companhia e seu agente que não prestou informação alguma das razões e o que faria com os passageiros.
Por fim Marcelo Baldochi ainda afirma que “o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um con-sumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem rótulos. E na verdade, até quem não frequenta aeroportos sabe o quanto as empresas aéreas abusam, deixam de honrar com seus deve-res”, completou. Para concluir ele ainda afirma: “Numa democracia um juiz ou gari, como consu-midores, têm o direito a ser tratado com dignidade. Informado e tudo mais”. Apesar de ter perdido o voo pela TAM, o juiz e Camila Costa foram embarcados em outra companhia aérea e seguiram rumo ao seu destino final que era a cidade de Ribeirão Preto (SP).
Por meio de nota a companhia aérea enviou o seguinte comunicado: “A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.
O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até apurar melhor o caso. Já o delegado de plantão no momento do episódio, Marce-lo Fernandes informou também não querer falar a respeito e não revelou os nomes dos funcionários da empresa e por quanto tempo ficaram na delegacia.
Histórico
O juiz Marcelo Baldochi tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição de escravidão, em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.
Em dezembro de 2012, foi Baldochi a vítima. Ele se recusou a pagar R$ 12 cobrados por um flane-linha (guardador de carros) e foi agredido a facadas e pauladas. Marcelo é do interior de São Paulo, e atua como juiz no Maranhão há mais de 10 anos.