Nomeado nesta segunda-feira (17) para ser interventor no processo de licitação das concessões de linhas de transportes urbanos de São Luís, o advogado Anthony Boden disse que pretende formar uma equipe de no máximo seis pessoas para conduzir todo o processo.
DOIS PESOS, UMA MEDIDA…
Boden ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do juiz Cícero Dias de Sousa Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, divulgada no fim da manhã desta segunda: “Acredito que nas próximas horas deva estar sendo chamado pelo dr. Cícero, para então tomar conhecimento total desta missão. Tenho acompanhado a questão pela imprensa, mas não sei exatamente de todos os detalhes da decisão judicial. Sei que existe o TAC, que não teve seus prazos cumpridos, e que por isso motivou a ação do Ministério Público. A cidade realmente cresceu muito e realmente não houve um planejamento que a preparasse para tal nessa área de transporte”.
Com mais de duas décadas de experiência na área jurídica, o interventor já participou de questões envolvendo o poder público, como o processo que trata da liquidação da antiga Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), iniciado em 2009. Antes, já havia trabalhado na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e Controladoria Geral do município. “Foi quando tive experiências na área de processos licitatórios. Talvez por isso o dr. Cícero me procurou na semana passada, porque precisava de alguém com conhecimento na área. A ação em si pretende conduzir a licitação e o inusitado deste processo é que se espera que haja mudanças na situação atual do transporte urbano”, disse.
Para tanto, o advogado disse que planeja formar uma equipe com no máximo seis integrantes. “Como se trata de um processo licitatório é preciso que a comissão tenha ao menos três pessoas. Duas destas funcionárias públicas sejam elas efetivas ou comissionadas, e que sejam da área de licitação. Além disso, acredito que seja necessário um engenheiro da área, talvez. Mas antes disso preciso me reunir do o Dr. Cícero Dias, com o secretário de transportes [Canindé Barros] e provavelmente com a promotora de Justiça [Lítia Cavalcanti, 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís]. Mas os elementos de trabalho existem. Talvez seja necessário remanejar servidores de outras partes para conduzir o processo de forma independente, tendo entre cinco ou seis componentes”, completou.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou “que não foi notificada oficialmente do desfecho da ação impetrada pelo Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e que tomará medidas cabíveis mediante notificação formal”.